PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE COMO MECANISMO NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ENFRENTAR A CRISE DO COVID-19.

Como já eram esperados, os efeitos econômicos da pandemia do novo COVID-19 (Corona vírus) já se faz sentir em vários países. No Brasil, este cenário de instabilidade econômica não poderia ser diferente. Dado aos impactos e repercussões financeiras, Governadores vieram em público para anunciar novas medidas de auxílio, dentre elas, linhas de créditos com juros…

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CARA OU COROA?

Decididamente, conforme já observava Rui Barbosa, ainda no início do Século XX, civilismo tem como significado a contraposição do arbítrio, da força, da espada. É, em significado maior, o governo da lei, onde há a observância plena da ordem civil, da ordem jurídica. A Constituição nesta realidade é soberana, dela se deriva todo o contexto…

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REFORMA TRIBUTÁRIA EM TEMPOS DE COVID-19: REMÉDIO OU VENENO?

Um dos temais mais discutidos na sociedade brasileira em 2019, sem sombra de dúvidas, foi a tão almejada Reforma Tributária. Findo 2019 e com o início de 2020, certamente não foi esquecido, mas teve relegado a um papel de coadjuvante ante o protagonismo assumido pelos temas decorrentes pandemia do COVID-19, que, justificadamente, ocupou todo o…

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O PROJETO DE LEI Nº 250/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS PRODUTORES RURAIS

Aumenta a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, assim como altera várias regras de incidência do respectivo imposto. Utilizando de um expediente tão comumente praticado por grande parte dos nossos representantes políticos, os Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, ambos filiados…

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OS TRIBUTOS E O COVID-19

Conforme é de conhecimento de todos, com a pandemia do Covid-19, o Brasil e o Mundo atravessam um momento absolutamente imprevisível desde o pós Segunda Guerra Mundial e as antes inimagináveis medidas adotadas para conter seu avanço. Evidenciam a gravidade da situação as extremas, inéditas e completamente inimagináveis medidas adotadas até o momento pelos Poderes…

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OS TRIBUTOS E A QUARENTENA HORIZONTAL

Conforme é de conhecimento, com o propósito de tentar combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional determinou o adiamento do pagamento de tributos do referido sistema por 06 (seis) meses. Desta forma, os vencimentos de abril, maio e junho serão adiados, respectivamente, para outubro, novembro e dezembro deste ano….

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É TEMPO DE PÁSCOA…

O período pascal é o momento pelo qual, os cristãos fundamentados na fé e na esperança, se preparam durante quarenta dias, para a sua ressurreição, para o encontro de uma nova vida. Durante os 40 dias que precedem a Semana Santa e a Páscoa – período conhecido como Quaresma – os cristãos se dedicam à…

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OS TRIBUTOS E A QUARENTENA HORIZONTAL

Conforme é de conhecimento, com o propósito de tentar combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional determinou o adiamento do pagamento de tributos do referido sistema por 06 (seis) meses. Desta forma, os vencimentos de abril, maio e junho serão adiados, respectivamente, para outubro, novembro e dezembro deste ano….

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