EXCESSOS DA TRIBUTAÇÃO NA SUCESSÃO

Na medida em que durante a vida não consolidamos um devido planejamento sobre a nossa sucessão (patrimônio físico e atividade empresarial), justamente nesse momento de dor pela perda de um ente querido, os herdeiros e sucessores ainda terão que se submeter a uma série de questionamentos que se não forem muito bem executados, certamente resultará…

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PGFN REABRE PRAZOS PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

É de conhecimento geral a situação difícil que o Brasil e o mundo estão enfrentando em razão da pandemia do Corona vírus (COVID-19), sendo a maior crise sanitária e hospitalar que o país já enfrentou. Os impactos podem ser sentidos em diversas esferas da sociedade, dentre elas, a esfera econômica. Em pesquisa realizada pelo SEBRAE…

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O IMPOSTO DE RENDA E OS CONDOMÍNIOS AGROPECUÁRIOS

Embora a possiblidade de reunião de produtores rurais em condomínios agropecuários ou em consórcios não seja nova – remonta ao ano de 1964, através da previsão contida no artigo 14 do Estatuto da Terra (Lei. 4.504/64) -, é certo que essa modalidade de reunião de pessoas físicas com propósitos comuns para o desenvolvimento de determinada…

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A POLÊMICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL

Mecanismo através do qual se convoca para participar do processo terceiro cujo patrimônio se deseja alcançar, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi alocado, no Código de Processo Civil de 2015, como modalidade de intervenção de terceiros, estabelecendo um procedimento formal a ser seguido para tanto, o qual, sem a observância, não permite a…

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A DÍVIDA TRIBUTÁRIA E OS BENS PARTICULARES DO SÓCIO

A simples falta de pagamento de qualquer obrigação tributária, não é hipótese suficiente a ensejar a responsabilidade patrimonial do sócio, no tocante aos débitos próprios da respectiva empresa da qual faz parte. Não obstante a presente matéria vir sendo ignorada pelos variados órgãos da fiscalização tributária que insistem em transmudar o comando expresso no art….

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É tempo de Páscoa…

O período pascal é o momento pelo qual, os cristãos fundamentados na fé e na esperança, se preparam durante quarenta dias, para a sua ressurreição, para o encontro de uma nova vida. Durante os 40 dias que precedem a Semana Santa e a Páscoa – período conhecido como Quaresma – os cristãos se dedicam à…

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E ITCMD X PÁSCOA E ESPERANÇA

A princípio, talvez as palavras basilares deste artigo não tenham qualquer conexão, mas garanto que elas terão o seu encaixe perfeito nesta narrativa, até porque, muito mais do que um artigo científico ou jornalístico dos temas tributários, o objetivo deste é trazer para a realidade, as várias significações (os vários propósitos) do importante trabalho da…

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O crédito de PIS/Cofins no sistema monofásico

Conforme é de conhecimento, através das Leis nºs. 10.637/02 e 10.833/03, instituiu-se no Sistema Tributário Nacional, a denominada “não-cumulatividade” em relação ao Pis/Pasep e a Cofins. Nestes termos, a não-cumulatividade então estendida ao Pis e a Cofins, deve obediência, da mesma forma, à não-cumulatividade expressamente versada na Carta Magna de 1988. Neste sentido, implica dizer…

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Prioridades da ANPD frente ao tratamento de dados pessoais regulados pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, introduzida pela Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, dados que possibilitam a identificação íntima daqueles que os disponibilizam, inclusive nos meios digitais, coletados, processados e transmitidos por pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando salvaguardar,…

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