Decididamente, diante de tantos tropeços, flagrantes ilicitudes, crise entre os poderes, o Brasil tem atravessado por um momento ímpar em sua história. Jamais, em momento algum, houve tamanha oportunidade de reflexão e, consequentemente, de se reconstruir. Fernando Pessoa, dentre tantos ensinamentos que nos deixou, um em especial se oportuniza nesse momento: “A vida é o…
Com o objetivo de garantir efetividade à execução fiscal e diminuir a inadimplência tributária, o fisco, fazendo uso das prerrogativas administrativas e da legislação disponível, aprimora ferramentas que sejam aptas ao objetivo de satisfação de suas pretensões tributárias. Hoje, a execução fiscal é primordialmente regulamentada pela Lei nº 6.830/1980, meio pelo qual a Fazenda Pública…
Através de reiterados estudos promovidos pelos mais variados Institutos afetos a essa matéria, nos quais se verificam principalmente as características dos empreendedores em nosso País, conclui-se, também de forma reiterada, com aquilo que todos nós já temos nítida percepção, uma grande parcela da atividade econômica é desenvolvida através da informalidade. Contribui para esse resultado, várias…
Recentemente muitos contribuintes do Estado de São Paulo foram às ruas para protestar contra o aumento de ICMS sobre diversos produtos, incluindo alimentos em gerais, como a carne e o leite. Tais manifestações geraram um resultado positivo e fez com que o Governo recuasse deixando de majorar a alíquota do ICMS sobre vários produtos alimentícios….
A discussão em questão é antiga e tem com decorrência o entendimento da Receita Federal, manifestado na IN 404/03 e na Solução de Consulta nº 106/04 da Cosit, no sentido de que o ICMS antecipado por substituição tributária, por não compor o valor da operação (e não ser tributado pelo PIS e pela Cofins devidos…
A história do tributo no cenário brasileiro percorreu diversas fases, desde o início da colonização até a modernidade, sendo a maioria delas perpetrada por abusos no momento de cobrança e arrecadação dos impostos. A sucessão de atos abusivos pelo Fisco, deu ensejo à uma série de revoltas por parte dos contribuintes, esgotados pela cobrança excessiva…
Como sabemos, os órgãos da administração pública, especialmente aqueles de natureza arrecadatória, têm por missão específica o exercício de uma função de controle, de cumprimento das obrigações tributárias dirigida a uma pluralidade de situações. Assim, para o desempenho de suas funções no organismo Estatal, a Administração Pública dispõe de poderes que lhe asseguram posição de…
Em 27 de novembro de 2017 foi promulgado o Decreto nº 9.101/17 alterando os Decretos nº 5.059/04 e nº 6.573/08, os quais regulavam a incidência do PIS e da COFINS sobre a gasolina e suas correntes bem como o etanol e suas correntes respectivamente. O Decreto nº 9.101/17 aumentou a alíquota do PIS e da…
Já de início, é importante fixarmos a premissa de que o propósito de se realizar a correção da tabela do imposto de renda é tão-somente recompor o poder de compra do contribuinte, neutralizando, desta forma, os efeitos corrosivos da inflação. Nesse sentido, importante observar que diante de estudo promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais…
A pandemia de Covid-19 além das inúmeras mortes trouxe consigo um triste dado econômico, muitas empresas faliram, entraram em recuperação judicial ou simplesmente encerraram as suas atividades. A maior parte dos setores foi afetado negativamente pela crise na saúde pública, mas poucos sofreram prejuízos tão grandes quanto as empresas prestadoras de serviço, em especial a…
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