Na medida em que durante a vida não consolidamos um devido planejamento sobre a nossa sucessão (patrimônio físico e atividade empresarial), justamente nesse momento de dor pela perda de um ente querido, os herdeiros e sucessores ainda terão que se submeter a uma série de questionamentos que se não forem muito bem executados, certamente resultará…
O julgamento acerca da imunidade do ITBI na conferência de bens para integralização de capital de sociedades, em sede de repercussão geral do STF, mais conhecido como Tema 796, vem sendo aplicado de forma equivocada no âmbito dos juízos de primeira instância, como também nos Tribunais de Justiça. Inobstante haver certa incorreção em algumas decisões…
O pintor norte americano conhecido como Jackson Pollock, que marcou o expressionismo abstrato no fim da primeira, início da segunda metade do século passado, utilizava-se de uma técnica muito interessante na execução da pintura de seus quadros, o que ficou conhecido como “Drip painting” e “pintura de ação” na qual o artista jogava as gotas…
Há muito se discutia sobre a incidência de Imposto de Renda (IR) ou Imposto de Transmissão Causa Morte Doação (ITCMD/ITCD), sobre os bens que tiveram ganho de capital, e foram transmitidos por doação. Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2023, por meio do ARE 1387761 A GR / ES, se posicionou…
Sendo a empresa, um ente dotado de personalidade jurídica, mister que se concretize para a sua adequada sobrevivência, aspectos comuns à quase totalidade de vidas que conhecemos e, considerando que as empresas familiares formam um grande grupo da economia nacional, temos aqui um dos maiores protagonistas do desenvolvimento econômico brasileiro. Entretanto, em completa contramão à…
Em 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo nº 1182, para definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da…
Na medida em que durante a vida não consolidamos um devido planejamento sobre a nossa sucessão (patrimônio físico e atividade empresarial), justamente nesse momento de dor pela perda de um ente querido, os herdeiros e sucessores ainda terão que se submeter a uma série de questionamentos que se não forem muito bem executados, certamente resultará…
Sendo a empresa, um ente dotado de personalidade jurídica, mister que se concretize para a sua adequada sobrevivência, aspectos comuns à quase totalidade de vidas que conhecemos e, considerando que as empresas familiares formam um grande grupo da economia nacional, temos aqui um dos maiores protagonistas do desenvolvimento econômico brasileiro. Entretanto, em completa contramão à…
Em primeiro momento, importante observar que adotaremos como conceito de juros sobre o capital próprio, a quantia percebida pelo credor, a título de recomposição do capital originalmente investido na atividade da empresa a qual é titular, sócio ou acionista. Neste sentido, implica dizer, diante das premissas utilizadas no presente raciocínio, que os juros a que…
A discussão em questão é antiga e tem com decorrência o entendimento da Receita Federal, manifestado na IN 404/03 e na Solução de Consulta nº 106/04 da Cosit, no sentido de que o ICMS antecipado por substituição tributária, por não compor o valor da operação (e não ser tributado pelo PIS e pela Cofins devidos…
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