SÃO PAULO – A sociedade civil começa a reivindicar mudanças no sistema tributário brasileiro, algo que antes era reclamado, na maioria, por especialistas e por empresas de grande porte. Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Movimento Brasil Eficiente (MBE), como esse é um tema urgente por ser o principal motivo do fraco desempenho econômico, a entidade vai apresentar nesta semana ao presidente do Senado, Renan Calheiros, dois anteprojetos, visando à simplificação dos tributos.
“O próprio presidente do Senado mostrou disposição para colocar essa matéria nas principais comissões da Casa e com isso abriu mais uma porta para confrontar o governo, que argumenta que há obstrução da reforma tributária no Congresso e junto aos governadores. Mas nós cremos que isso não é verdade, já que quatro importantes governadores aderiram ao Brasil Eficiente: Raimundo Colombo (Santa Catarina), Eduardo Campos (Pernambuco), Geraldo Alckmin (São Paulo), Antônio Anastasia (Minas Gerais). E mais governadores já manifestaram interesse em aderir também”, afirmou ao DCI, durante evento sobre a “Agenda do Crescimento” promovida na última sexta-feira pela Ordem dos Economistas do Brasil [OEB].
“A maneira como tratamos os impostos no Brasil é uma esculhambação, esse é o termo certo. Mesmo a presidente Dilma [Rousseff] que tem coragem, que tem como traço fundamental o destemor e clarividência, nesse item tributário ela titubeia. E tem um detalhe técnico: o tratamento que o governo está dando na discussão sobre a redistribuição entre entes federativos do bolo tributário é um equívoco, porque nenhum governador vai querer perder arrecadação. A proposta do Movimento é simples e não afeta o sistema federativo”, argumentou o economista.
Segundo Rabello de Castro, a sugestão que será apresentada ao Senado e ao governo federal é de unificar todos os tributos que incidem sobre a circulação econômica, isto é, os impostos cobrados na venda de produtos ou na prestação de serviços, como o ICMS. “Hoje o contribuinte paga até sete categorias tributárias, preenche até sete livros fiscais distintos, sofre seis ou sete fiscalizações distintas, tudo porque existe uma enorme complexidade tributária”, explica.
Questionado pelo DCI se há sinais hoje de que esta proposta pode ser aprovada, já que a unificação de impostos sempre foi debatida, o economista responde que “sim”. “O manicômio tributário existente hoje – isto porque há uma administração da loucura que é o sistema e alguém que se beneficia dela – está travando o crescimento. Essa situação explica o Pibinho que tivemos em 2012 [alta de 0,9%]”, diz. “O aumento da carga tributária está comendo a produtividade brasileira, o que provoca a paralisação da decisão de investimentos. É verdade que o crédito ainda embala as decisões de consumo e ajuda na retomada da economia, mas uma parte desse embalo vai para importações, o que acelera o PIB da China, de quem nos vende produtos.”
Maior potencial
O presidente do MBE afirma que, se o Brasil conseguisse resolver a questão do sistema tributário, a economia poderia crescer de 5% a 6% ao ano. “O Brasil é um dos poucos países que se destravar o que está travado, como o sistema tributário, sem acréscimo nenhum de fatores de produção, isto é, sem aumentar o número de trabalhadores ou comprar mais máquina, e devolver uma parte do gasto supérfluo de consumo, desviando uma parte disso para investimentos, dará um salto. Como está, neste ano não vai crescer nem 3%, mesmo com os choques de liquidez”, prevê Rabello de Castro.
“Em resumo, o Brasil precisa fazer dessa questão do manicômio tributário uma prioridade. E o momento é agora, em 2013”, apontou.
De acordo com o economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, com a formalização da mão de obra nacional, a cobrança de impostos feita no País passou a ser popular e os brasileiros já enxergam o peso disso em seu dia a dia.
“Essas pessoas que se formalizaram, ao ver o quanto de imposto tem que pagar, ou querem deixar de ser formar ou abrem seu próprio negócio. Por isso, o que precisamos fazer é aumentar a indignação coletiva com relação ao sistema tributário”, disse Padovani, durante sua palestra aos associados da OEB, ao mostrar seu apoio a movimento liderado por Rabello de Castro.
Contudo, para o economista, o principal ponto que prejudica o crescimento econômico é o esgotamento da mão de obra qualificada no País, que limita a produtividade e a geração de emprego e renda. “Porém, estou vendo pela primeira vez em minha geração, e tenho 46 anos, que uma agenda mais ampla está sendo discutida [investimento público, regulação e educação]. Estamos no caminho certo, mas como esse governo é confuso [má comunicação do em transmitir a política econômica], nossa recuperação vai ser lenta”, disse o economista, que prevê alta de 3% a 3,5% do PIB neste ano.
Fonte: DCI
