Apesar da tentativa do presidente do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Henrique de Oliveira, de retomar a realização de julgamentos criando até mesmo uma modalidade híbrida, o órgão voltou a suspender em parte as sessões previstas para ocorrer nesta semana em turmas ordinárias e extraordinárias, em função da greve dos auditores e analistas tributários da Receita Federal.
A paralisação ocorre desde o final do ano passado, como tem sido noticiado, e prejudica não só a produção das indústrias – principalmente com o desembaraço de mercadorias para a importação e exportação das empresas, segundo pesquisa da CNI – Confederação Nacional da Indústria, mas afeta também todas as discussões de processos tributários que foram suspensos.
Em nota pública divulgada no site do Carf, o conselho explicou que “a medida (suspensão das sessões) se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional”. A suspensão afeta não só os contribuintes como a própria arrecadação do Estado em um momento tão crítico de crise.
“Temos pautas gigantescas, de valores significativos, que estão sendo represadas. Por mais que a atual gestão esteja empenhando esforços para retomar o funcionamento do órgão, inclusive com a recente portaria que regulamenta as sessões híbridas e virtuais, os julgamentos em boa parte das turmas ordinárias e extraordinárias voltaram a ser suspensos,” destacou a advogada Gisele Bossa, sócia da área tributária do Demarest Advogados.
A nova portaria (ME 5.960/22) reafirma a necessidade de adoção dos procedimentos para apresentação de memoriais e realização de sustentação a cada inclusão dos casos na pauta de julgamento, o que acaba gerando esforços adicionais para o contribuinte cada vez que as sessões são suspensas por falta de quórum.
Os dados publicados no site do Carf mostram que são 91,2 mil processos em estoque no órgão, com valor que chega a R$ 1,044 trilhão, segundo informações compiladas até maio de 2022. Ademais, as sessões de julgamento híbridas – com parte dos conselheiros em Brasília e parte atuando de forma remota, por vídeo – foram regulamentadas pela portaria Carf 5.960, publicada no último dia 5/7/22.
A portaria estabelece, como consta no site do Carf, que para as sessões híbridas ocorrerem é preciso que metade ou mais dos membros do colegiado participem de forma presencial. Caso contrário, vão acontecer de forma virtual. Nesta semana, estavam previstos julgamentos entre os dias 12 e 14 de julho nas turmas ordinárias da 2ª seção e nas turmas extraordinárias da 1ª seção.
As turmas ordinárias tratam de matérias de Direito Tributário, e também de questões relacionadas à análise de provas que vão embasar os julgamentos. As turmas extraordinárias julgam processos que discutem autuações de até 60 salários-mínimos, com limite que pode ser estendido a 120 salários. Enquanto as turmas da câmara superior são as que julgam recursos especiais quando há interpretações divergentes em câmaras inferiores.
Fonte: ConJur
