SOLUÇÃO DE CONSULTA N: 14 de 23 de Janeiro de 2012
ASSUNTO: Obrigagues Acesssrias
EMENTA: NOTA FISCAL. SAMDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. I exigida a informação do valor do frete e do seguro na nota fiscal emitida por estabelecimento sujeito à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no quadro Cálculo do Imposto, somente quando essas despesas sejam cobradas separadamente do prego da mercadoria.
