A aplicação de tributos temporários e a manutenção da proposta de retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional, anunciadas pelo ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, na sexta-feira, pegaram de surpresa os dirigentes de entidades empresariais. Bandeira comum de federações e associações representativas dos mais diferentes setores, a redução da carga tributária está entre os principais pedidos feitos à equipe do presidente interino Michel Temer.
Embora tenha reconhecido que o nível tributário do País é elevado, Meirelles declarou que, caso necessário, o governo poderá se valer da adoção, de forma temporária, de impostos que ajudem a obter a estabilização fiscal e da dívida pública. O ministro argumentou ainda que não pode adotar atitudes precipitadas até conhecer a realidade das finanças da União e, em função disso, manterá, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria a CPMF.
A resposta dos dirigentes às declarações do ministro também é comum: a saída para as contas públicas está no corte de gastos e em uma gestão eficaz de recursos arrecadados. “Muito nos espantou a declaração do ministro, uma vez que o presidente Temer disse, desde o início, que não faria aumento de impostos”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn. A entidade, alinhada com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), seguirá com a campanha pela redução da carga tributária e irá se mobilizar e insistir para que qualquer medida que vá na contramão dessa demanda seja descartada.
A presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite, lembra que muitas empresas fecharam as portas nos últimos anos e que grande parte das que seguem operando enfrenta um alto nível de endividamento. “Não existe mais espaço para aumento da carga tributária. O que precisamos é de uma administração eficiente dos recursos gerados, pois só assim o País voltará a crescer.” Simone diz que a classe empresarial está otimista, mas, ao mesmo tempo, cautelosa. “Causa estranheza que, mais uma vez, a solução apresentada seja aumentar a arrecadação com mais impostos.”
O setor de agronegócios mantém-se contrário a qualquer alteração que represente mais impostos. “O pronunciamento de que a proposta da CPMF será mantida nos pega de surpresa, e estamos administrando com parcimônia, uma vez que o que apoiamos é a redução de gastos e a utilização criteriosa dos recolhimentos, que já são altamente significativos”, declara Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Para ele, o governo experimentou para ver qual seria a reação quanto a um possível aumento de impostos. “Repudiamos qualquer tentativa de aumento da carga tributária”, avisa.
Aliviar o peso da máquina pública é uma das alternativas defendidas pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) para evitar mais tributos. O presidente da entidade, Diogo Chamun, diz que o mais viável para ajustar as contas da União seria o corte nas despesas. Para o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Longo, a volta da CPMF seria plausível se o governo se comprometesse a, ao mesmo tempo, reduzir gastos. “Estamos todos querendo dar um voto de confiança”, diz.
Em entrevista na sexta-feira, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff, afirmou que irá manter a coerência e se posicionar contra qualquer aumento de impostos. No entanto, Skaf disse que o governo que está começando e ponderou que não se deve fazer críticas antes da hora.
Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pela União. O ex-presidente do Banco Central no governo de Luiz Inácio Lula da Silva usará a experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo.”
Segundo o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos são instrumento de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completa. Embora ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a presidência da Caixa – em substituição a Miriam Belchior – é praticamente uma certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi, nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição.
Dívida dos estados é uma das prioridades.
A criação de um pacto com os estados sobre as dívidas dos entes com a União está na agenda do ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos estados conseguirem liminares para pagarem juros simples sobre o saldo da dívida, em vez dos juros compostos. “Vamos ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos estados”, disse Meirelles, sem dar detalhes de uma proposta.
A equipe econômica de Dilma Rousseff dizia que os juros simples nas dívidas dos estados criariam um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União. No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável ao governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento e deu 60 dias para que as partes entrem em acordo.
Fazenda vai propor reformas ao Congresso.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu que o governo do presidente da República em exercício, Michel Temer, apresente ao Congresso propostas de reformas previdenciária e trabalhista. A equipe de Meirelles está consolidando estudos para fazer as negociações políticas para que o Congresso aprove as mudanças nas regras da aposentadoria e nas relações de trabalho.
Meirelles disse que o governo deve estipular critérios para o teto de gastos do setor público como um todo. “Existe uma série de medidas que estão em estudo.” Questionado se vai aproveitar projetos da equipe de Dilma Rousseff, Meirelles disse que é preciso analisar “com cuidado” cada medida para depois anunciar sua posição.
Fonte: Jornal do Comércio
