Instrução Normativa RFB nº 1.126, de 01 de fevereiro de 2011 – 02/02/2011

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11262011.htm