Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional – 03/07/2013

O secret&aacuterio-executivo interino do Ministário da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica est&aacute perseguindo uma meta de super&aacutevit prim&aacuterio &ndash a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública &ndash &ldquoapertada&rdquo e que, portanto, neste momento, o governo não poder&aacute atender aos pedidos de inclusão de categorias no Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação na qual todos os tributos são pagos com uma única alíquota. Ele fez a afirmação durante audiência pública na Câmara dos Deputados para analisar o PLC 237/2012, altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo Oliveira, qualquer nova desoneração ou ampliação de benefício fiscal poderia comprometer a meta de super&aacutevit prim&aacuterio. Alám da inclusão de atividades no rol de setores beneficiados pelo Simples Nacional, o projeto prevê o fim da substituição tribut&aacuteria e o estímulo às exportações.