O recém-empossado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, declarou, na última segunda-feira (13) em entrevista exclusiva ao DCI, que suas principais prioridades de gestão estão na desburocratização para a abertura e fechamento de empresas no País, e na redução da carga tributária incidente aos micro e pequenos empresários. Além disso, Afif reiterou sua disposição em agregar o ministério a seu atual cargo de vice-governador do Estado de São Paulo. As declarações foram dadas durante evento realizado no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC- SP), no qual Domingos foi o principal homenageado. Na ocasião, o presidente do CRC-SP, Luiz Fernando Nóbrega, consolidou pleno apoio ao ministro e se mostrou confiante quanto ao auxílio de Afif nos entraves do setor contábil. Carga Tributária O ministro afirmou que é a favor da unificação tributária e acredita que o contador perde tempo e acarreta custos prestando serviços ao Estado, fatores que poderiam ser otimizados. “Precisamos de uma grande simplificação para que os recebimentos sejam feitos por um único caixa. Vamos nos mexer juntos, para que as empresas não percam em desenvolvimento”, enfatiza Afif. Segundo Domingos, o processo de redução de impostos deve ser feito com cuidado, mas, para o micro e pequeno empresário, é necessário ampliar benefícios. “Esta categoria não tem um peso tão grande na arrecadação, mas tem um peso enorme na geração de emprego”, enfatiza o ministro. Burocracia Outro dos pilares do início da gestão ministerial é a redução de burocracias ao micro empreendedor. De acordo com Domingos, é necessário desburocratizar a abertura e fechamento de empresas. “Para isso, estamos assumindo o controle do SIM (Sistema de Informações Municipais) e trazendo para a secretaria o DNRC (Departamento Nacional de Registro de Comércio), a fim de facilitar a atividade do empresário”, diz o ministro. No setor contábil, o presidente do CRC-SP questiona o sistema de legalização das empresas. “Atualmente, a constituição de uma organização não é tão morosa, o que toma mais tempo do profissional de contabilidade é a legalização fiscal do novo empreendimento”, enfatiza Nóbrega. Para o dirigente dos contabilistas, outro ponto de suma importância é a desburocratização das obrigações acessórias para o funcionamento de uma empresa. “Toda companhia precisa entregar inúmeras obrigações ao Estado e isto se aplica às pequenas. Tirando isso dos ombros dos empreendedores, o profissional contábil pode despender de um tempo maior no negócio de seu cliente e não nos negócios do governo”, completa Nóbrega. O presidente do CRC-SP também explica que, além do dispêndio de tempo, há uma geração de custos que é repassada ao empreendedor, e este custo não tem nenhum valor agregado. Informalidade Questionado sobre a informalidade entre os pequenos empresários, o ministro Domingos afirmou que vai fazer funcionar o sistema do micro empreendedor individual (MEI). “O MEI está muito longe da cultura do formalismo. Teremos que incluir o mínimo de informações acessórias para que este nicho tenha condições de aderir ao sistema”, afirma Afif. Para o ministro, o governo não deve esperar pelo empreendedor individual, mas sim procurá-lo através de agentes de desenvolvimento. “Contamos com a parceira de órgãos como os Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) estatais, para cuidar da qualificação do trabalhador”, destaca Domingos. De acordo com Afif, este tipo de empreendedor deve ser qualificado da mesma forma que um trabalhador comum. O sistema de Escolas Técnicas Estaduais também deve atuar nesta parceria didática. Críticas partidárias Afif Domingos também comentou sobre as críticas políticas que tem recebido em relação à sua intenção de atuar no ministério e no vice-governo do estado. “Todas as críticas de cunho político são compensadas porque sei que não estou sozinho. Vou continuar na gestão do estado porque fui eleito”, enfatiza o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Sendo assim, o setor contábil declara pleno apoio a Domingos. “A casa não tem vergonha nenhuma em lhe apoiar onde quer que esteja, pois acreditamos na competência do seu trabalho”, completa o presidente do Conselho Regional de Contabilidade.
Fonte: DCI
