Em cooperação, o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e a Fazenda Nacional estão dando os toques finais no substituto do já conhecido Bacenjud. O novo sistema conta com a integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), novidade que torna o trabalho dos Juízes mais automatizado e célere.
Atualmente, para qualquer ordem de bloqueio ou desbloqueio de valores, é necessário que o juiz preencha manualmente os dados do processo, atividade que toma um tempo considerável.
Essa demora afeta principalmente os pedidos de desbloqueio, pois, além da requisição manual, deverá indicar quais contas e o montante a ser liberado, circunstância que na avassaladora maioria das vezes viola o Código de Processo Civil, o qual estabelece o prazo máximo de 24 horas para que ocorra a liberação dos ativos indisponibilizados.
A modificação ganha destaque quando colocado em termos pragmáticos, a saber: a Fazenda, munida de uma Certidão de Dívida Ativa, ajuíza ação de execução fiscal contra o contribuinte e pede, liminarmente, o bloqueio de valores. O Juiz defere a liminar e expede a ordem de bloqueio. E assim que o contribuinte toma conhecimento, preocupado, pois nos próximos dias terá que realizar pagamentos, sejam eles de folha de salário ou outro tipo de débito, procura seus patronos os quais logram êxito em comprovar a iliquidez ou incerteza do título judicial. A decisão, entretanto, pode não surtir efeitos práticos imediatos, uma vez que o desbloqueio demorará para ocorrer dado às condições atuais do Bacenjud.
Com o Sisbajud, todavia, o desbloqueio ocorreria de forma célere e em respeito às 24 horas legais.
Por fim, salienta-se que o sistema atualiza suas buscas durante todo o dia, possibilitando a penhora de valores encontrados em qualquer horário, diferentemente do que ocorre com o Bacenjud, no qual as buscas são realizadas apenas no período da manhã.
GUSTAVO MARTINEZ BORGES é advogado na Jorge Gomes Advogados. Pós-graduando em Direito Tributário no IBET e graduando em ciências contábeis na FIPECAFI.
