Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2012/dec7726.htm