No que se refere aos debates políticos presenciados no ano de 2021, certamente um dos temas mais debatidos foi a necessidade de se implementar a tão aguardada reforma tributária.
E, nesse sentido, não bastasse toda a complexidade já envolvida no respectivo assunto, os nossos representantes políticos, com toda competência lhe são peculiares, conseguiram dificultar ainda mais com a propositura de inúmeros textos que muito pouco agregam quando se tem em mente os dois principais eixos que deveriam nortear o referido projeto: simplificação e redução da carga tributária.
Paralelamente a discussão da reforma tributária, tramitou no poder legislativo federal a proposta de reforma do Imposto de Renda, trazendo como principal reflexo a tributação sobre a distribuição de lucros das empresas para os seus sócios, causando grande temor e insegurança para a classe empresarial.
Entretanto, ao considerarmos que a arrecadação tributária sempre esteve voltada aos gastos públicos e não ao desenvolvimento econômico, muito mais do que debatermos acerca da elevada carga tributária, antes, devemos ter o inabalável compromisso de fiscalizar a destinação que é dada pelos nossos governantes ao produto da respectiva arrecadação e isso teima em não ser discutido.
Ademais, importante observar que em todo nosso período histórico, embora sob a rotulagem de reforma tributária e a criação de expectativas nos contribuintes acerca de dias melhores, o que temos visto é que a “reforma” tem sempre o objetivo de apenas e tão-somente aumentar a arrecadação tributária.
Por tudo isso, apura-se que houve e há na história político-tributária do Brasil, uma substituição dos gatos públicos por tributo, sem que haja por sua vez, qualquer esforço de nossos governantes em um controle maior ou até mesmo uma melhor qualidade em seus gastos, gerando com isso, a possibilidade de alcançarmos um sustentável desenvolvimento econômico.
Por fim, tendo em vista a grande dificuldade de se alcançar uma reforma tributária que efetivamente atenda os objetivos da classe produtiva do nosso País, incentivando a criação de empregos e gerando o desenvolvimento econômico e social sustentado, conclamamos a todos para que sob um exaustivo processo de fiscalização, possamos a cada momento intimar nossos representantes políticos a prestar contas de seus gastos, demonstrando, ao seu turno, a razoabilidade dos mesmos, para que assim, mantenhamos as estruturas de nossa Nação, sem contudo, implodir os próprios alicerces daqueles que a sustentam.
LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
