Anelize de Almeida defendeu a importância de administração construir relação de confiança com o contribuinte.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, afirmou que, para ela, a reforma tributária é como um “elefante na loja de cristais”: é difícil prever o estrago que ela vai fazer.
“A reforma do consumo é um marco no Direito Tributário, não tenho dúvidas, mas se a gente não conjugar a reforma com o processo tributário, corremos o risco de termos, em um curto espaço de tempo, mais litígios, levando todo o esforço de mudança da relação da administração com o contribuinte por água abaixo”, disse Almeida.
Para ela, embora o texto aprovado pelo Congresso traga racionalidade e efetividade para a tributação brasileira, falta discutir com a mesma profundidade o processo tributário. “Tenho pavor em imaginar como esses débitos vão ser cobrados. Quem é que vai cobrar o crédito na origem, no destino? São pontos que ainda não estão claros”, disse a procuradora-geral.
Almeida foi uma das palestrantes convidadas do 1º Congresso Nacional do Contencioso Tributário, organizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com apoio institucional do IDP. Ao longo de sua fala, a procuradora-geral enfatizou a importância de a administração pública construir uma relação de confiança com o contribuinte e pensar em caminhos para a redução de litígios.
Para ela, os projetos de lei para reforma dos processos administrativo e tributário, construídos por um grupo de juristas liderado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, trazem uma boa orientação do que pode ser feito em termos de adoção de tecnologia e de inauguração de uma relação de confiança com o contribuinte, buscando soluções alternativas de conflitos.
Almeida destacou duas iniciativas da administração que vão nessa direção: a transação tributária e a solução de consulta. “Penso que a solução de consulta pode ser um excelente instrumento de consensualidade, de debate público dos assuntos. Na minha opinião, ela vai ter um papel relevantíssimo na reforma tributária”, disse a procuradora-geral.
Mesmo na frente de fiscalização, na qual a administração aplica o seu poder de autoridade, a procuradora-geral defende que é possível ter soluções consensuais. Ela trouxe o exemplo dos Estados Unidos, onde o primeiro passo após selecionar os contribuintes para fiscalização é chamá-los para uma análise conjunta dos livros contábeis e do planejamento tributário. Para ela, isso ajuda a construir um canal de confiança e evita que a fiscalização seja somente uma frente de enforcement.
Ao final da sua apresentação, a procuradora-geral enfatizou sua preocupação com a prevenção de litígios e disse que chegou o momento de avançar na relação entre contribuinte e administração pública com o uso de mediação e arbitragem.
Fonte: JOTA
