PEC amplia imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições – 10/07/2013

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que busca ampliar os benefícios tribut&aacuterios concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações. A PEC isenta essas instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e serviços comprados de terceiros. &ldquoA imunidade tribut&aacuteria dessas instituições, garantida pela Constituição, encontra limite na medida em que grande parte dos tributos suportados pelos empres&aacuterios á repassada economicamente a tais entidades, no preço dos produtos e serviços que adquirem&rdquo, justifica o autor. A proposta tambám isenta de contribuição para a seguridade social os templos de qualquer culto. Hoje, apenas as entidades beneficentes de assistência social têm essa isenção. Tramitação A PEC ser&aacute analisada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade. Se aprovada, ser&aacute discutida por uma comissão especial e depois precisa passar pelo Plen&aacuterio. Para ser aprovada, a proposta tem de receber votos favor&aacuteveis de 3/5 dos deputados (308). Saiba mais sobre a tramitação de PECs. &Iacutentegra da proposta: PEC-254/2013