O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender nesta quarta-feira (4) o equilíbrio das contas públicas e avaliou que, caso a trajetória de crescimento dos gastos públicos seja maior que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no futuro, o país estaria “contratando impostos” – ou seja, criando mais tributos.
A lógica do ministro da Fazenda é que o país não pode gastar mais do que arrecada, sob o risco de desequilibrar as contas públicas, o que tende a gerar desconfiança e impactar o crescimento da economia brasileira, assim como a geração de empregos. Caso gaste mais do que arrecada, explicou ele, poderia haver a necessidade de mais tributos.
“Destaco a oportunidade e a vantagem de discutir de maneira estruturada questões fundamentais para o desempenho do Brasil, para a gente manter os ganhos que já conquistou e dar rumo a questão orçamentária”, declarou ele, durante a divulgação de um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Brasil.
Previdência Social e reformas
O ministro Levy disse ainda que o governo deve enviar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do PIS e da Cofins.
“Achamos importante o esforço do ICMS [reforma proposta para o tributo estadual]. No Brasil, os impostos indiretos [embutidos no produtos e serviços] são maiores do que em outros lugares”, afirmou ele, acrescentando que “sem concorrência interna e externa a gente não vai crescer”.
Segundo ele, o governo também está atento à questão da sustentabilidade da Previdência Social, ponto destacado no relatório da OCDE como um dos desequilíbrios a serem atacados.
“No caso da idade mínima, o governo está olhando e tem urgência de tomar uma decisão. Dela depende a retomada do crescimento. As pessoas tem de ter um horizonte de todo mundo esperando o que vai acontecer. O governo está atuando. Estamos la na linha de frente do Congresso”, declarou Levy.
De acordo com o ministro da Fazenda, hoje há um entendimento amplo de se fazer Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que tem de ser aprovado até o fim do ano para não perder a validade em 2016 – para o governo ter mais liberdade de organizar seu orçamento.
“São com ações concretas, não com conceitos, mas com coisas votadas, que se fazem as reformas. Temos de concentrar nosso esforço para realizar essas mudanças. A DRU, o ICMS, as aposentadorias, em diversos outros setores em que a gente tenha uma resposta efetiva para o desafio do crescimento nesse mundo de maior concorrência”, acrescentou Levy.
Indicadores de desempenho
O ministro destacou ainda que, em seu relatório sobre o Brasil, a OCDE chama a atenção sobre a necessidade de melhora dos indicadores de desempenho na área de Saúde. “Você ter um monitoramento para medir o desempenho é o primeiro passo para ter um real conhecimento da efetividade das políticas. Indicadores de performance, morbidade, para a gente saber como estamos avançando”, explicou.
Ele avaliou ainda que, no Brasil, é muito elevada a incidência do auxilio-doença. “Se conseguir reduzir para a média dos desenvolvidos em geral, vai conseguir economizar de R$ 10 bilhões a 15 bilhões. Vai estar se alinhando às melhores praticas. Temos discutido admissibilidade das aposentadorias ruais, onde concessões maiores do que a mão de obra. O que significa desequilíbrio nas concessões”, disse.
Medidas de ajuste
Para tentar melhorar o desmpenho das contas públicas neste ano, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Para 2016, o governo propôs o retorno da CPMF e o aumento da tributação sobre a venda de imóveis, entre outras medidas, para buscar uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 0,7% do PIB para todo o setor público consolidade.
Fonte: G1
