O tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi, defende uma reformulação no relacionamento fisco-contribuinte.
Estado cria uma lei complexa, obriga o contribuinte a interpretá-la, fiscaliza e, caso entenda que a aplicação da legislação não é favorável aos cofres públicos, pune os contribuintes com a cobrança de multas altas. Essa é uma situação de insegurança jurídica comum no País. Para revertê-la, o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi, defende uma reformulação no relacionamento fisco-contribuinte.
“O ideal seria o contribuinte informar o fato gerador do tributo ao fisco, que calcula os impostos devidos. Ou seja, é hora de devolver a complexidade tributária ao seu criador”, explicou o tributarista, ontem, durante a reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para Santi, há um consenso de que o sistema tributário é complexo, injusto, confuso, precisa de ajustes, mas a sua reformulação não sai do papel por falta de vontade política. A União, os estados e os municípios temem aprofundar o debate sobre a necessidade de reformar o sistema e, com isso, perder competência ou arrecadação.
“Os contribuintes são os únicos interessados na reforma tributária”, ressaltou. Sobre a proposta inusitada de deixar o fisco interpretar a legislação para, depois, cobrar o imposto, o tributarista acha que o arranjo é viável e, se colocado em prática, reduziria custos para os contribuintes. Hoje, cada fisco tem suas próprias normas, fazendo com que o contribuinte seja disputado não só pelos estados, mas pela União e pelos municípios. “Os fiscos precisam se entender, sentar à mesa e harmonizar suas legislações, como ocorreu com a implantação do Simples”, disse Santi, ao assinalar que a complexidade só traz benefícios ao fisco.
O tributarista defendeu a criação de um Conselho Nacional Fiscal, para discutir propostas para aperfeiçoar o sistema tributário e dar respostas aos contribuintes – a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, e mais transparência no sistema tributário. “É um dever do Estado, que se esconde atrás da complexidade do sistema”, concluiu o tributarista.
Sílvia Pimentel
Fonte: Diário Comércio, Indústria e Serviços
