O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a legislação ambiental brasileira funciona como uma sobrecarga tributária na medida em que força o produtor rural a renunciar a áreas de cultivo, contratar advogados etc. Essa sobrecarga se junta às dificuldades estruturais e de sobretaxação praticada pelos outros países.
Na apresentação do parecer na Comissão Especial sobre alterações no Código Florestal (PL 1876/99), Rebelo fez uma ligação entre as correntes ambientalistas e os interesses internacionais.
De acordo com o parlamentar o argumento contra o aquecimento da atmosfera não questiona o modelo de produção consumista das nações ricas. Ele afirmou que os países ricos não se preocupam com o nível de consumo dos ricos, nem com o impacto que poderia gerar a elevação do consumo dos países ricos.
Infraestrutura
O deputado ainda afirmou que as organizações ambientais internacionais que atuam na Amazônia LegalA Amazônia Legal é compreendida pela totalidade dos estados do Acre, do Amapá, de Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão. A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² e correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento regional. A região é povoada por 24 milhões de pessoas. Abriga 40% do rebanho bovino nacional e 41,6% dos pescadores brasileiros, sendo responsável pela produção de 33% do pescado nacional. trabalham para impedir as iniciativas que criam infraestrutura, como rodovias, que poderiam beneficiar os produtores rurais. Ele acrescentou que as estratégias comerciais pela disputa de mercado para os produtos agrícolas são históricas e estão na raiz do questionamento da competência brasileira para cuidar de seu meio ambiente.
Consultoria do agronegócio
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) vai apresentar requerimento para que a advogada Samanta Piñeda preste esclarecimentos acerca de sua participação na elaboração do relatório final da comissão especial do Código Florestal.
O parlamentar explicou que a advogada seria ligada ao agronegócio e citou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, na qual a advogada diz que trabalhou intensamente na assessoria ao relator, trabalho pelo qual teria recebido R$ 10 mil.
A reunião ocorre no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara
