Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12362012.htm
