Após a entrega da primeira fase das propostas do governo para reforma tributária ao Congresso Nacional, a taxação de transações bancárias eletrônicas (alcançando o sistema financeiro e o mercado de capitais) estará entre as prioridades das próximas etapas desenhadas pela equipe econômica. Os objetivos são dois: financiar a desoneração da folha de salários e custear os programas de transferência de renda que contemplam os trabalhadores informais que foram “descobertos” pelo governo durante a pandemia.
Ainda em estudo, a alíquota hoje mais provável é de 0,2%, desde que a base de arrecadação seja estendida e não exista margem para “exceções setoriais”. Nesse contexto, as operações na Bolsa de Valores e os CDIs (Certificados de Depósitos Interbancários) também seriam alvejados com essa contribuição, cuja nomenclatura vem sendo debatida entre os técnicos do time de Paulo Guedes.
O JOTA ouviu Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, que acompanha de perto os ensaios feitos no governo, sobre os conceitos dessa “nova CPMF” e os impactos sobre o mercado.
“O interesse maior nosso é atender a demanda daquilo que nos foi revelado: temos uma multidão de informais que não estavam em nenhum gráfico. Não adianta brincar de país com Bolsa de Valores, com mercado de capitais, quando você olha uma multidão que é marginalizada do processo chegando a quase 60 milhões de pessoas”, afirma Afif. “Isso posto, como visão, estamos partindo para um processo acelerado de desoneração sobre taxação de folha de pagamentos e trabalho em geral. Uma mudança no sistema partindo para taxação bem baixa, o mais ampla possível e pegando todos os setores. Quando todos pagam menos, você não aumenta a carga tributária e arrecada mais.”
O assessor especial de Guedes associa a nova taxa à perspectiva de geração de emprego para trabalhadores com baixa qualificação.
“Quanto ao imposto de transações, estamos discutindo a extensão da base que vamos taxar. Quanto maior a extensão, menor será a alíquota. Para ter recursos necessários para a substituição do financiamento da Previdência [a desoneração da folha de pagamento] de um e dois salários [mínimo] para atingir o maior número possível, pois quase 70% da mão de obra no Brasil está nessa faixa.”
A “nova CPMF”, ao contrário da anterior, preverá substituição tributária e reduzirá o contencioso, prevê Afif.
“O que se busca agora é exatamente fazer efetivamente uma substituição tributária, indo para uma base mais universal e de baixíssimo custo operacional. A CPMF era controlada por três funcionários da Receita Federal. A automaticidade do processo era integral e não tem contencioso tributário, não deixa dúvida. O que temos hoje é um conjunto de exceções que queremos chamar de regra.”
Afif diz ao JOTA acreditar que o impacto será mínimo sobre o mercado caso seja usada uma alíquota reduzida.
“Não é por causa de 0,2% que vai perturbar o mercado. Não tem como. O juro baixo leva para o capitalismo, os IPOs. Antes o capital externo vinha para especular. O que está vindo para a Bolsa hoje é capital mais maduro. E investimento estrutural de longo prazo.”
Ainda de acordo com o auxiliar de Guedes, nenhuma medida será adotada sem amplo diálogo com o setor. “Nesse governo, o que mais tem é diálogo com a Faria Lima. Não preciso dizer que vai ter diálogo, é intrínseco. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já está fazendo essa interlocução muito bem.”
Para Afif, que teve Guedes como formulador de seu programa de economia na campanha presidencial de 1989 e mantém com o ministro estreita relação de confiança desde então, o cenário político autoriza algum otimismo com a tramitação da reforma tributária.
“O ambiente político melhorou, mas não será fácil. Já na primeira fase haverá uma disputa com Estados e municípios, em razão do ICMS e do ISS. Mas estou otimista. Os parlamentares estão pressionados pelas ruas e pelas redes. Vão querer mostrar serviço.”
Fonte: JOTA
