Apesar de a lei dar cobertura às empresas, a Receita Federal cobra R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Outras 48 estão sob investigação pelo procedimento, que resulta em um recolhimento menor de impostos.
Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por preço maior do que o de mercado, contando com a valorização futura. Há também casos de reestruturações entre companhias de um mesmo grupo. A Lei nº 9.532, de 1997, permite que o ágio seja registrado como despesa nos balanços e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita não aceita parte da operação. As empresas autuadas questionam as cobranças na esfera administrativa e algumas já obtiveram vitórias.
Por Bárbara Pombo e Thiago Resende | De Brasília
Fonte: Valor Econômico
