Foram disponibilizadas duas páginas na Internet que permitem aos contribuintes, ao Poder Judiciário e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitir Guias da Previdência Social (GPS) para pagamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União. Além da emissão de GPS, as mencionadas páginas permitem a consulta a alguns dados básicos dos débitos previdenciários dos contribuintes, tais como o número e o valor do débito, o percentual de encargo legal ou de honorários advocatícios, conforme o caso, e a informação relativa ao ajuizamento ou não do débito.
Uma das páginas da Internet é destinada à Justiça Federal e poderá ser acessada através do link Emissão de GPS para créditos ajuizados, inserido no e-CAC, disponível no sítio eletrônico da PGFN com a denominação “Acesso Justiça”, no campo “Serviços mais procurados”. Nessa página, os juízes poderão emitir guias para pagamento de todos os créditos previdenciários ajuizados dos contribuintes. Os Procuradores da Fazenda Nacional também terão acesso a essa página.
A segunda página é destinada aos contribuintes e poderá ser acessada através do link Emissão de GPS, inserido no e-CAC do sítio da PGFN. O contribuinte poderá emitir guia para pagamento de seus créditos previdenciários ajuizados e não ajuizados.
É importante frisar que, embora a página destinada aos contribuintes esteja inserida no e-CAC do sítio da PGFN, a senha de acesso será aquela utilizada para acessar os serviços previdenciários da Receita Federal do Brasil (RFB), obtida através do link Cadastro de senha de acesso para verificação de regularidade das contribuições previdenciárias, disponível no sítio da RFB. O contribuinte também poderá adquirir a senha de forma presencial, comparecendo a uma unidade de atendimento da RFB.
As consultas realizadas em ambas as páginas da Internet não exibirão os créditos parcelados, os que estão com exigibilidade suspensa por depósito e os que estão em tratamento no âmbito administrativo ou na Procuradoria. Já os créditos que apresentam inconsistências que impossibilitam o funcionamento do módulo de cálculo serão exibidos para consulta, mas não será possível emitir a GPS. Tais créditos serão apresentados em vermelho na tela de consulta, sendo exibida a crítica “débito não disponível para emissão de guia”. Nesse caso, recomenda-se que o contribuinte compareça a uma unidade de atendimento para verificar o motivo da inconsistência.
PGFN – Acesso em 31/05/2010.
