Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7632/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. Oliveira pretende incentivar o setor que, segundo ele, envolve cerca de 1.600 empresas e 30 fábricas de borrachas, gerando mais de 50 mil empregos diretos e 160 mil indiretos no País.
A proposta acaba com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a saída de pneus reformados, reduz de 16% para 8% a alíquota de Imposto de Renda incidente sobre a receita bruta e ainda reduz a alíquota da Contribuição Sobre Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 8%.
O autor argumenta que a reforma de pneus representa economia importante no setor de transportes. “Também sob o aspecto ambiental a reforma é vantajosa, uma vez que há prolongamento da vida útil do pneu, com redução dos resíduos”, afirma o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7632/2010
AGência Câmara – Reportagem: Vania Alves | Edição: Daniella Cronemberger
