O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (17/8) a votação do Projeto de Lei 2337/21, do Executivo, que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A decisão foi tomada após pedido dos líderes partidários.
Lira não escondeu a insatisfação com a decisão tomada pelos líderes e disse que o adiamento abre espaço para atuação de corporações em busca de manter regalias. “Adiar o processo em busca de soluções impossíveis, de temas impossíveis, de métodos impossíveis e maneiras impossíveis, não vamos chegar nunca a um consenso nesse Plenário”, disse.
O projeto de lei faz parte da reforma tributária e também prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários outros pontos.
Após reunião entre os líderes da base, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu o adiamento da votação. “Vamos fazer um acordo procedimentos e assumir o compromisso de votação na terça-feira sem obstrução”, disse. A proposta teve apoio da maioria das lideranças.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que ainda há pontos a serem ajustados no texto. “Estamos discutindo essa matéria há alguns dias, o relator atendido setores diversos e parlamentares, mas há questionamentos a serem ajustados, há ainda desconforto em votar hoje.”
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) destacou que a semana de votações foi “pesada” e que a discussão da reforma tributária é longa. “Precisamos ter acesso antecipado ao texto para analisar os pontos”, disse.
A matéria conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que fez várias mudanças no texto, como uma diminuição maior no Imposto de Renda das empresas e redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
Reajuste da tabela
Os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são reajustados em 31,3%, e a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
Por outro lado, o Executivo propõe um limite para o desconto simplificado pelo qual o contribuinte pode optar na hora de fazer a declaração anual do IR. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta esse desconto somente será possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024. As regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Consultor Jurídico
