O projeto de lei (PL 2732/11) que cria tributo sobre substâncias perigosas preocupa o setor industrial. Em audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o analista Wanderley Baptista, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que, entre os produtos previstos para taxação, estão itens básicos para o setor produtivo e a população em geral, como petróleo, gás de cozinha e insumos para fertilizantes químicos.
Segundo o analista, a preocupação maior é com o possível “efeito em cadeia” da taxação desses produtos. “A indústria de base vai absorver esse custo e repassá-lo. Os demais setores industriais que utilizam esses materiais também vão absorver e repassar essas taxas, fora a incidência de outros impostos. A nossa preocupação é que isso torne a indústria nacional menos competitiva.”
Pela proposta, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas será de R$ 0,25 por barril de petróleo e entre R$ 0,40 e R$ 8,80 por tonelada das demais substâncias. As receitas arrecadadas irão para um fundo destinado à descontaminação das chamadas áreas órfãs, aquelas cuja responsabilidade ambiental não está definida.
Descontaminação de terrenos
O projeto procura suprimir lacuna na legislação atual, que não detalha as diretrizes para a prevenção e o gerenciamento de terrenos contaminados. O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse estar disposto a negociar outras fontes de financiamento para a descontaminação dos terrenos. “O problema é esse: precisamos cuidar [da descontaminação dos terrenos]. Eu sugeri essa contribuição sobre o petróleo como um meio para criar esses recursos, Se surgirem outros, eu também topo. Vamos discutir.”
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Sérgia Oliveira concorda que a legislação atual merece aperfeiçoamento. Segundo ela, o projeto de Arnaldo Jardim contribui para as discussões do grupo de trabalho criado pelo governo para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A ideia, de acordo com Sérgia, é que o Executivo encaminhe para o Congresso uma proposta sobre prevenção de áreas contaminadas, com a indicação das responsabilidades pela descontaminação de terrenos afetados por substâncias perigosas e as fontes de recurso para recuperação dos danos.
Dados do Ministério da Saúde indicam que existem 3.189 áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação no País. Mas o número, segundo o deputado Arnaldo Jardim, deve ser maior. Ele destaca que, somente em São Paulo, onde já existe lei específica sobre o assunto, foram registradas em 2010, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo [Cetesb], 3.675 áreas com problemas, a maioria em postos de combustíveis.
Íntegra da proposta:
PL-2732/2011
Ana Raquel Macedo
Rádio Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias
