Período de 2005 a 2009 –  Contrato firmado entre a autuada e a tomadora do serviço que se divide em duas operações distintas –  Parte que tem natureza de sublocação sobre a qual não incide ISS –  Obrigação de dar – Precedentes do C. STJ.
(Relator(a): Roberto Martins de Souza Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 13/08/2015 Data de registro: 03/09/2015)
