Enquanto se discute se vai ou não haver prorrogação no programa de repatriação, os bancos brasileiros estão avisando aos clientes que eles só têm mais três semanas para aderir à regularização de recursos que possuem no exterior. Alguns bancos, como o Bradesco, estão dando um prazo ainda menor e aceitando declarações somente até a primeira semana de outubro.
O prazo previsto em lei é dia 31 de outubro, data final para que seja enviada a declaração à Receita e o imposto seja pago. Mas, na prática, todo brasileiro que aderir terá de fazê-lo por meio de uma instituição financeira e os bancos precisam de tempo para resolver trâmites internos antes de efetivar a declaração. Eles precisam verificar a veracidade das informações prestadas para evitar acusações de crimes como lavagem de dinheiro.
Culturalmente, o brasileiro deixa tudo para a última hora e a tendência é que o número de adesões comece a crescer exponencialmente nas próximas semanas. Algumas instituições podem até mesmo ter que recusar clientes, dependendo do volume, diz a diretora do Bradesco, Denise Pavarina. Segundo ela, o ritmo de adesão ainda não engrenou, mas ela espera que isso mude nos próximos dias.
O sócio do banco carioca Modal, Pedro Marcelo Luzardo, diz que nas duas últimas semanas tem feito uma média de 10 declarações por dia e espera que esse número chegue a 150 nas próximas semanas. Luzardo explica que os clientes que já possuem o extrato de valores enviado pelos seus bancos no exterior, o chamado swift, estão com a documentação em ordem e analisada por advogados, têm até o dia 20 de outubro para usar o banco Modal para fazer a repatriação ou a regularização. Os dez dias de diferença com o prazo previsto pela lei são necessários para que o banco faça seu processo interno e também feche o câmbio, ou seja, faça a transferência dos recursos.
Para aqueles que ainda precisam obter o swift, Luzardo diz que é preciso correr e fazer o pedido até o dia 10. “Os bancos estrangeiros estão levando de 10 a 15 dias para entregar os extratos”, avisa o sócio do Modal. No Santander, foi estabelecido o dia 14 de outubro como prazo máximo para a entrega da documentação para a repatriação. A diretora do banco, Maria Eugênia Lopez, aconselha os clientes a não ficarem esperando uma prorrogação ou alterações na lei, porque mesmo que ocorram não vão mudar significativamente o teor da lei a ponto de mudar a essência das declarações. A diretora diz que o número de adesões, até agora está menor do que o esperado.
Os brasileiros que estão aderindo à lei de repatriação ainda encontram dificuldades para concluir o processo. Dados incorretos fornecidos pelos bancos estrangeiros, extratos bancários negados e informações sonegadas são as principais reclamações de quem quer aderir ao programa e se beneficiar da anistia penal que está sendo dada pelo governo federal para quem enviou ilegalmente recursos para o exterior. A situação piora à medida que o prazo final – 31 de outubro, se aproxima, e o tempo para se obter informações fica mais curto.
“O problema da Decart (o formulário de declaração da Receita) é que, aparentemente, é simples”, diz a advogada do escritório Tozzini Freire, Ana Cláudia Utumie. “Mas o diabo mora nos detalhes.” Para evitar qualquer tipo de ruído com os fiscais da Receita Federal depois da adesão, é essencial prestar as informações mais corretas possíveis. Nesse sentido, alguns bancos estrangeiros ainda estão dificultando o processo
Um dos principais casos relatados é a obtenção do “swift”, uma espécie de extrato bancário que deve ser enviado pelo banco no exterior para uma instituição financeira no Brasil como pré-requisito para a adesão. O envio desses extratos, que podem custar caro, chega a demorar quatro semanas.
Em alguns casos, os bancos têm até se recusado a entregá-lo. Segundo alguns advogados, o temor dos estrangeiros é de serem implicados em casos de lavagem de dinheiro, já que esses recursos estavam ilegais em seus cofres.
Outra dificuldade é que alguns bancos mandam extratos somente do ano de 2014, quando é preciso ter as informações desde 2011 para se enquadrar no prazo de cinco anos que a Receita Federal entende ser o correto. É o que se tem chamado de “filme” do dinheiro no exterior. A cobrança do imposto não está sendo feita só pela “fotografia” do que o contribuinte possuía no dia 31 de dezembro de 2014, mas pela movimentação dos cinco anos anteriores.
Esse parece um ponto já pacificado e mesmo a proposta de mudança na lei que está sendo discutida no Congresso Nacional prevê os cinco anos, ou seja, o filme, segundo o advogado do escritório Bichara Advogados, Luiz Gustavo Bichara. Para aqueles que não conseguem o “swift”, a recomendação é que façam a declaração mesmo assim. “A rigor, é possível entregar esse extrato tempos depois do fim do prazo”, segundo o advogado do escritório Ulhoa Canto, Luís Claudio Gomes Pinto.
Para quem vai começar só agora a buscar documentação, o prazo está muito apertado porque, além dos extratos, são necessários laudos de avaliação, caso tenha bens no exterior. Além disso, é preciso levantar o balanço das empresas, em caso de declarações de offshore, e muitos bancos não entregam demonstrações fechadas na data de dezembro de 2014. Ana Cláudia Utumie, recomenda ainda que os contribuintes detalhem a origem dos recursos. Não basta por exemplo informar que é uma herança e omitir a valorização financeira. “Ocultando esta informação, parte do dinheiro fica sem origem e o fiscal que for rever o caso pode implicar”, diz a advogada do escritório Tozzini Freire.
Fonte: Jornal do Comércio
