Receita em São Paulo eleva valor médio de autuação – 13/03/2018

Formada por 60 auditores fiscais, a equipe da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) do Estado de São Paulo planeja fiscalizar este ano 3.431 pessoas jurídicas “diferenciadas” ou “especiais” – com receita bruta em 2017 acima de R$ 200 milhões ou R$ 1,8 bilhão, respectivamente. A estratégia do órgão inclui o uso crescente de ferramentas tecnológicas de mineração de dados e a adoção de uma linha de cobrança mais incisiva sobre crédito de maior qualidade – com baixas chances de ser derrubado nas esferas administrativa ou judicial.&#160

“Grande parte dos dados da Operação Lava-Jato são levantados porque podemos transferir auditores para esses trabalhos, em vez deles se ocuparem com casos que, muitas vezes, são resolvidos por meio da autorregularização”, afirma a delegada da Demac-SP, a auditora fiscal Márcia Cecilia Meng.&#160

Por causa dessa linha de trabalho, as autuações fiscais relativas ao programa de repatriação (Lei nº 13.256, de 2016, alterada pela Lei nº 13.428, de 2017), que permitiu a regularização de bens lícitos no exterior antes não declarados, estão previstas apenas para 2019. “Para dar tempo de correções serem feitas pelo contribuinte”, diz Márcia.&#160

De acordo com a delegada, é importante que o contribuinte perceba essa mudança de comportamento do Fisco, “que não busca autuar de forma artificial”. Assim, acrescenta, a Receita já começa a preparar-se para o momento em que o país se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).&#160

Essa estratégia também contesta a ideia de que o bônus de eficiência dos auditores fez com que o recorde de arrecadação federal fosse batido em 2017, segundo a delegada. No ano passado, a Receita Federal somou R$ 204,99 bilhões de arrecadação – aumento de 68% em comparação com 2016. Já a Demac-SP aplicou um total de autuações de R$ 36,96 bilhões, quase 40% a mais do que no ano anterior, quando registrou R$ 22,91 bilhões.&#160

Segundo a delegada da Demac-SP, os resultados positivos são fruto dessa modernização da administração tributária. “Se a autuação cai na esfera administrativa ou no Judiciário, o Fisco ainda tem que pagar verba sucumbencial. Só resulta em bônus para os auditores autos de infração que se sustentam juridicamente e revertem valores em crédito para a União”, afirma.&#160

Apesar dos valores mais elevados, o número de autuações têm caído, de acordo com Márcia. Em 2013, a Demac-SP aplicou 148 autos de valor médio de R$ 178 milhões. Em 2017, foram só 76 com valor médio de R$ 486 milhões.&#160

Faz parte da estratégia deste ano continuar a fazer reuniões setoriais de conformidade quando perceber um alto risco de autuações sobre contribuintes de determinado segmento econômico. No ano passado, a delegacia identificou várias pessoas que vivem no Brasil, mas se declaram não residentes para deixar de pagar imposto. Em outubro, fez reuniões com as instituições financeiras do país para alertá-las a terem mais cuidado com cadastro de não residentes. “Como o banco é o representante do não residente no Brasil, pode ser responsabilizado pela falta de tributação”, diz Márcia.&#160

Com isso, em dezembro do ano passado, a Receita registrou recorde de arrecadação de não residentes. Em todo mês de dezembro, segundo a delegada, a média é de R$ 50 milhões. Em dezembro de 2017, foi registrado um pico de R$ 700 milhões.&#160

O reconhecimento do trabalho veio por meio da Portaria nº 37 da Receita. A norma formaliza que, a partir deste ano, a Demac-SP passa a propor programas especiais de fiscalização em âmbito nacional. Segundo Márcia, a medida formaliza algo que já ocorria na prática.&#160

Para o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia, o alto volume de autuações decorre da alta complexidade e instabilidade da legislação fiscal, oscilação da jurisprudência e ausência de uma verdadeira relação de colaboração entre Fisco e contribuinte. “Além disso, é preciso considerar o período de necessidade de caixa do governo, bem como operações específicas como a Lava-Jato”, afirma.&#160

Já o advogado Plínio Marafon, do Marafon, Soares & Nagai Advogados, reconhece que o Fisco aprimorou o levantamento de dados. “Mas as autuações mais altas são oriundas de teses que não são detectadas por meio dessas informações, como ágio interno e implicações fiscais da Lava-Jato”.&#160

Fonte: Valor Econômico