 
O governo federal teve um desempenho fiscal melhor em 2018 em relação a 2017, influenciado, basicamente, por um crescimento das receitas mais acelerado e superior às despesas primárias, com forte contribuição do setor externo.
Do lado das despesas, o governo federal conseguiu cumprir, pelo segundo ano consecutivo e com uma folga de R$ 60 bilhões, a regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior. Na avaliação de especialistas, tem ocorrido um ajuste estrutural nos gastos públicos, o que não significa que os desafios estão superados. Em 2018, foi o quinto ano que o governo teve déficit. No total, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registram um rombo de R$ 120,3 bilhões (1,7% do PIB), contra R$ 124,3 bilhões em 2017, uma queda real (descontada a inflação) de 3,2%.
“Em linhas gerais, o melhor resultado de 2018 ante 2017 é explicado por um ritmo de crescimento das receitas superior ao das despesas. Enquanto a receita corrente líquida teve crescimento real de 2,6% [a R$ 1,245 trilhão], as despesas cresceram apenas 2,0% [a 1,371 trilhão]”, analisa o economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein.
Segundo ele, o avanço das receitas se deu, principalmente, pelo bom desempenho das receitas tributárias (+4,6%, a R$ 919 bilhões), fruto da retomada econômica, complementada pela forte entrada de receitas de royalties e participações em petróleo. “Juntas, essas duas fontes de receitas compensaram o fraco desempenho da receita previdenciária [+0,7%, a R$ 396 bilhões] e o menor recolhimento de receitas com concessões, que totalizaram R$ 21,9 bilhões em 2018 [contra R$ 32,1 bilhões em 2017]”, diz Klein.Já para a pesquisadora da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), Vilma Pinto, houve uma contribuição muito forte do setor externo. “O aumento do volume em dólares das importações, somado ao efeito cambial, contribuíram para que houvesse um crescimento real dos impostos vinculados a importação da ordem de 19,6%, considerando o imposto sobre importação, PIS/Cofins sobre importação e IPI vinculado a importação”.Além disso, Vilma afirma que os tributos relativos aos combustíveis e petróleo também apresentaram forte crescimento. Os fatores para esse crescimento que, em 2018, foi de 48,8% em termos reais, decorrem de mudanças na legislação que alteraram as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis o aumento do preço do petróleo em dólar e a desvalorização cambial.
“Assim, temos que, apesar de outros esforços do governo para galgar uma receita primária elevada, a contribuição maior ficou por conta de fatores externos”, diz Vilma.Gastos Já pelo lado das despesas, Klein reforça que estas avançaram em ritmo inferior ao esperado e abaixo do ritmo de crescimento das receitas. Isso ocorreu mesmo com o avanço dos investimentos federais que totalizaram R$ 53,7 bilhões em 2018 (0,77% do PIB ante 0,70% do PIB em 2017). Em relatório, o Tesouro explicou que os ministérios executaram despesas em montantes inferiores aos limites de pagamento autorizados. Essa diferença, conhecida como “empoçamento”, ficou em R$ 7,7 bilhões ao final do ano. A regra de ouro também foi cumprida, com uma margem de R$ 35,8 bilhões. Porém, para 2019, o Tesouro estima que há insuficiência de R$ 93,9 bilhões, lembrando que essa projeção não considera recursos de concessões.Para 2019, a Tendências projeta um déficit primário de R$ 119,7 bilhões para o governo central (-1,65% do PIB). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que pretende zerar esse rombo com privatizações.
Para Vilma do Ibre, isso é possível. “Porém, a dúvida é se é razoável fazer isso sem reformas estruturais. O governo tem muitos ativos que podem ser convertidos em primário, mas se não houver reformas, o efeito será apenas pontual e em pouco tempo estaremos discutindo novamente crise fiscal”, conclui a professora.
Fonte: DCI
