O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou, nesta quinta-feira (23), o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa pretende reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro, simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais. Cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação de mais de 255 mil empresas ficam, agora, mais fáceis.
O ministro da Indústria, Marcos Pereira, afirmou que o novo processo, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, com apoio de outros 20 órgãos de governo, eleva o patamar do Brasil no comércio internacional.
“Temos hoje no comércio exterior um importante vetor para a retomada do crescimento econômico. Precisamos promover ganhos de competitividade para o setor produtivo e melhorar nosso ambiente interno de negócios”, afirma.
Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP)
A implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados vai simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo.
Ao longo de 2017, todos os aeroportos do País e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.
Quando implantado por completo, o Portal Único vai reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%.
A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil no primeiro ano de implementação integral e um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações).
Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3%, em 2018, e até 26,5%, em 2030.
Tecnologia e comércio exterior
Um dos ganhos do Novo Processo é a declaração eletrônica. Antes, era preciso declarar uma exportação e apresentar a nota fiscal.
A partir de agora, quando o exportador emite uma declaração, as informações já são consultadas diretamente do sistema, com recepção automática da nota fiscal eletrônica on-line.
O ambiente do Portal Único está dimensionado para processar 5 mil declarações de remessa por dia, com 25 mil notas fiscais referenciadas.
Outro projeto de destaque no âmbito do Programa Portal Único é a construção de um modelo de dados de comércio exterior compatível com o modelo de dados recomendado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
De acordo com o secretário do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto, a troca de informações entre as aduanas a partir de um modelo de dados harmonizado permitirá análises mais céleres das operações, garantindo maior segurança para os controles governamentais e menores prazos para os operadores privados.
“A interoperabilidade do Portal Único de Comércio Exterior com os sistemas de comércio dos demais países que também tenham aderido à estrutura de dados da OMA reduzirá ainda mais o tempo médio das operações e trará ganhos de competitividade”, avalia o secretário.
Fonte: Portal Brasil
