O eSocial é um programa do Governo Federal, que integra o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e tem por objetivo desburocratizar a forma como são prestadas as informações decorrentes das relações de trabalho e emprego, fornecidas pelos empregadores. As informações antes prestadas para os Ministérios da Previdência, do Trabalho, INSS, Caixa Econômica e Receita Federal, por meio de 15 obrigações acessórias distintas, serão reunidas em um só ambiente.
O início da implantação do sistema está dividido em dois grupos. Para empresas com mais de 78 milhões de faturamento em 2016 o sistema terá início em 01/01/2018, e para as demais empresas – incluindo Micro, Pequenas e MEI (microempreendedor individual), somente a partir de 01/07/2018.
Com a simplificação da forma como serão apresentadas as informações, estima-se que as empresas terão mais facilidade na gestão e entrega das informações, que será feita de forma padronizada e simplificada, garantindo maior confiabilidade e evitando redundância na apresentação de informações idênticas para órgãos distintos. Dessa forma, as empresas terão uma economia de tempo e diminuição de custos, o que poderá propiciar um melhor ambiente de negócios e novos investimentos.
Em contrapartida, as mesmas informações prestadas de maneira ágil e uniforme oportunizará aos órgãos de fiscalização dados mais precisos o que facilitará a fiscalização no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O não atendimento na prestação das informações ou apresentação com incorreções ou omissões estará sujeita às penalidades previstas na legislação.
Com a concentração das informações, espera-se que no futuro os trabalhadores tenham mais facilidade ao acesso às informações, o que trará efetividade ao exercício de seus direitos trabalhistas e previdenciários, como por exemplo, o uso do FGTS, aposentadoria, auxílios acidente/saúde, dentre outros.
Por fim, espera-se que as alterações na forma como as empresas prestam tais informações, facilitem a gestão e confiram mais agilidade e eficiência dos órgãos governamentais, para que a utilização das mesmas melhor direcionem as políticas públicas, gerando ambiente de negócios mais favorável, proporcionando crescimento econômico e geração de empregos.
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR, sócio da Jorge Gomes Advogados, especialista em Direito Empresarial com ênfase em Tributário pela PUC/PR e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET/SP. 
