É fato notório, a grande dificuldade encontrada pelo empresário brasileiro no sentido de gerar sustentabilidade à determinada atividade empresarial. Neste sentido, não obstante a substancial queda de vendas, altíssimos índices de inadimplência e de inflação, estagnação de mercado, elevado grau de concorrência e de informalidade econômica, o mesmo ainda se vê de fronte a um sistema sobremaneira burocratizado e detentor de uma inviável carga tributária.
Diante destes obstáculos e frente a tantas dificuldades, muitas vezes parecendo, inclusive, não restarem saídas, recebem a visita de verdadeiros vendedores de milagres que, sob a aparente seriedade de um terno, reproduzem exatamente aquilo que se quer ouvir em momentos de crise e, neste sentido, observam quão atrativo pode ser o resultado advindo com o respectivo trabalho, seja ele através de compensação de créditos tributários falaciosos ou utilização de precatórios públicos sem qualquer lastro ou, ainda que tenha, sem qualquer possibilidade legal de pagamento de débitos fiscais.
Assim, embora em um ambiente de racionalidade o presente fato possa se demonstrar em um efetivo conto que presenciamos apenas e tão-somente em livros infantis, o certo é que no dia-a-dia esta é a realidade de muitas empresas e que apenas se diferencia daqueles contos objeto dos livros infantis, no resultado experimentado, pois enquanto àquelas são objeto de um rico sorriso de uma criança no final de determinada história, esta, na maioria das vezes, se finaliza juntamente com o final da vida de uma empresa, restando ainda, em alguns casos, a responsabilidade criminal para os sócios daquela sociedade.
Contudo, observamos que ao largo destes procedimentos que nenhum valor positivo traz para determinada empresa, são deixados de lado, efetivos instrumentos que, devidamente trabalhados, são veículos competentes para se almejar, não ao passo de mágica, mas em trabalho constante, o resultado efetivo que a empresa em questão é carecedora.
Desta forma, necessário se faz observar que a cada dia a fiscalização, seja ela federal, estadual ou municipal, dispõe de meios legítimos e profissionais altamente especializados para fazer frente a estas mágicas tão maléficas para a vida de uma empresa que preze pela qualidade, seriedade, honestidade e profissionalismo em sua gestão.
Assim, insta salientar que não só a compensação tributária indevida, sem embasamento, está sujeita a eventual levantamento fiscal, mas também são hipóteses de descaracterização qualquer procedimento tendente a maquiar a ocorrência do fato gerador tributário.
Portanto, são as presentes observações, no sentido de ressaltar ao empresário que mágicas não mudam a vida de determinada empresa, tendo a competência apenas para transmudar superficialmente a sua realidade.
Porém, as mesmas não preenchem qualquer aspecto de sustentabilidade, produzindo muitas vezes, tão-somente, nefastos prejuízos que vão desde o pagamento indevido de honorários (pois sem a correspondente contraprestação dos serviços), até autuações fiscais que além de gerar inviabilidade a determinado negócio, ainda pode fazer com que determinado empresário venha responder pessoalmente por eventual crime contra a ordem tributária.   
LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
 
