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Os números foram apresentados durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), no dia 28 de novembro, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com moderação do presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Fernandes da Costa.
Ainda estão previstos mais R$ 866 milhões que entrarão em caixa nos próximos dias oriundos de pagamentos parcelados, declarações na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e utilização de saldo credor. Com a soma dos valores arrecadados (em caixa) e do montante previsto, o programa já supera, em seis meses, a meta anual estabelecida pela Sefaz-SP (R$ 1 bilhão).
Ao todo, 3.464 servidores da Sefaz-SP atuaram no programa nesses meses, o que representa 80% dos servidores do órgão.
De acordo com a Sefaz-SP, entre maio e novembro, 2,9 mil contribuintes foram contatados e orientados quanto ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) 8.813 atendimentos e orientações tributárias foram agendados e realizados em postos fiscais 2.193 contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) foram analisados e cobrados mais de 12 mil contatos realizados para devedores de IPVA e 13 mil devedores verificados para atualização cadastral.
Codecon-SP protagonista
O Artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.320, que criou o “Nos Conformes”, prevê que a Sefaz-SP mantenha o Codecon-SP informado sobre as providências adotadas no âmbito do programa por meio de relatórios semestrais. Além disso, o conselho poderá sugerir aprimoramentos com base nas informações relatadas, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do programa, que tem como objetivo melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes.
Mutirões
A Sefaz-SP também realiza mutirões para dar mais celeridade aos pedidos realizados pelos contribuintes. Veja a seguir os principais resultados dos seis primeiros meses do “Nos Conformes”.
• 4.141 pedidos de crédito acumulado analisados
• 7.890 arquivos de crédito de produtor rural analisados
• -26% tempo médio de processamento de alteração cadastral
• +100 mil pedidos de isenção de ICMS para veículos analisados
• +79 mil pedidos de isenção de IPVA para veículos analisados
• 3.836 restituições processadas
• 1.832 pedidos de ITCMD analisados
Fonte: SEFAZ-SP
