No primeiro dia para adesão ao Refis, programa de recuperação fiscal do Governo do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB0) já fez o alerta para o curto espaço de tempo para fazer a renegociação e começar a pagar – até 15 de dezembro. “Os devedores têm um prazo. Importante atentar que não terão outra oportunidade dentro de quatro anos”.
O chefe do Executivo estadual disse que a equipe vai trabalhar para atingir a meta de arrecadar R$ 120 milhões.
“A gente trabalha com esse número [arrecadação de R$ 120 milhões], acho que é um número possível. Temos um crédito tributário enorme, sabemos que muito disso da pra ser recuperado e a gente vai trabalhar pra conseguir”, disse em entrevista durante agenda pública na manhã desta segunda-feira (16).
O governo renegocia débitos com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
As dívidas serão parceladas em até 36 vezes e com até desconto de 95% nos juros e multa.
Locais de atendimento – As negociações podem ser feitas em pontos de atendimento presencial ou on-line. A meta do governo é arrecadar até R$ 120 milhões com as condições facilitadas.
Em Campo Grande, os contribuintes podem procurar os postos de atendimento localizado na Agenfa (Agência Fazendária), na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, ou na Procuradoria Estadual de Controle da Dívida Ativa, na rua 7 de Setembro, 676.
No restante do Estado, os interessados podem procurar as Agenfas e procuradorias regionais.
Fonte: Campo Grande News