O Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul) arrecadou R$ 58,4 milhões com a reabilitação de créditos no período entre 16 de outubro e 29 de novembro, revela balanço parcial divulgado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Deste montante, segundo a Sefaz, a maior parte é referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com R$ 52,7 milhões, e os outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Já a negociação de dívidas com o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) alcançou R$ 3,1 milhões.
Plantão de atendimento – De acordo com nota divulgada pela Sefaz, os contribuintes do fisco estadual que decidirem aderir Refis terão mais facilidades de negociação nos 15 dias que restam para a vigência do programa.
A partir desta sexta-feira, 1º de dezembro, o anexo da Agência Fazendária da avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro de Campo Grande, passará a funcionar em horário estendido para atender aqueles que desejam negociar dívidas de impostos.
Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30 passarão a fazer plantão, ampliando o expediente até às 16h30, de segunda a sexta-feira. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.
Podem participar do Refis quem tem débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação.
“A procura pelas facilidades do Refis tem sido grande, e o movimento tende a aumentar quando chegar mais próximo ao fim do prazo. Já é comum, nos últimos dias do Refis a procura na Agenfa aumenta consideravelmente. Por isso, a necessidade do plantão”, disse a fiscal tributária estadual, Fabricía Melo Rezende. O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve início em 6 de outubro .
Serviço – Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
Fonte: Campo Grande News
