Governo reduz o número de setores da economia com desoneração da folha de pagamento – 04/06/2018

&#160O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal.&#160

Nesta quinta-feira, o “Diário Oficial da União” publicou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17.&#160

O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.&#160

Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.&#160

Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas.&#160

A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada “noventena” (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada).&#160

“Restam 17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no início do processo em 2011”, declarou Rachid, em entrevista coletiva.&#160

Além da reoneração da folha, o governo também eliminou benefícios para os exportadores, para a indústria química, reduziu créditos para para os concentrados de refrigerantes e cortou gastos públicos. O objetivo foi viabilizar redução no preço do litro do diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve atendidas pelo governo.&#160

Entre os setores que permanecem com um pagamento menor de tributos, estão os segmentos calçadista, têxtil, de confecção e tecnologia da informação.&#160

“Buscamos, exatamente, preservar os setores originalmente encaminhados pelo Executivo, os setores iniciais desse programa, e mantivemos esses segmentos como critério assim colocado”, explicou Rachid.&#160

A desoneração da folha de pagamentos foi estabelecida durante o governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos.&#160

Desoneração mantida

Veja abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada:&#160

Calçados&#160

Call Center

Comunicação

Confecção/vestuário

Construção civil

Empresas de construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos&#160

Proteína animal

Têxtil&#160

TI (Tecnologia da informação)

TIC (Tecnologia de comunicação)&#160

Projeto de circuitos integrados&#160

Transporte metroferroviário de passageiros&#160

Transporte rodoviário coletivo&#160

Transporte rodoviário de cargas

Fonte: G1