Governadores de 12 Estados se reuniram ontem com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e anunciaram uma proposta de modificação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a ser destinada à Previdência Social.
Os governantes estaduais propõem aumentar a alíquota para 0,38%, ficando 0,20% para a União e os 0,18% restantes serão distribuídos para compor os fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e PFM).
Segundo o vice-governador Henrique Oliveira, que representou o governador José Melo na reunião, caso essa proposta seja aceita pelo Congresso Nacional, o Amazonas terá R$ 660 milhões por ano para ajudar a cobrir o déficit da previdência estadual.
Desse montante, R$ 440 milhões vão para os cofres do Estado e R$ 220 milhões para as prefeituras do interior. O rateio da CPMF entre Governo Federal, Estados e municípios tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Diante da crise por que passam os Estados, esses recursos seriam muito bem-vindos para o Amazonas, mas como fui deputado federal e pelo que conversamos com o presidente Eduardo Cunha, será muito difícil a recriação da CMPF ser aprovada. Além das questões jurídicas, se por lei complementar ou emenda constitucional, há o clima político desfavorável especialmente na Câmara dos Deputados”, declarou o Henrique Oliveira.
Fonte: A Crítica -MA
