As 25 companhias abertas que têm o maior volume de contencioso tributário do país, cujo valor somado alcançava R$ 363,3 bilhões no fim de 2014, carregavam no balanço do primeiro trimestre saldo de R$ 61,9 bilhões em créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal. É desse encontro de contas – entre cobranças administrativas e judiciais de tributos de grandes empresas e créditos tributários a compensar que elas possuem – que o governo esperar tirar ao menos de R$ 10 bilhões em arrecadação extras este ano, com a criação do programa que tem sido chamado de “mini Refis”, que deve vir por medida provisória a ser editada nos próximos dias. Ao contrário de outros programas que receberam o nome Refis, este não prevê perdão de multas e nem parcelamento dos débitos a perder de vista.
Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo Valor e incluem processos de perda considerada provável pelas empresas, de R$ 53 bilhões, e também os de perda possível – para os quais não há provisão constituída (R$ 309 bilhões). Conforme o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor antecipou na semana passada, a ideia é que as empresas possam quitar débitos em disputa com a Receita pagando 43% em caixa, à vista, e 57% com prejuízo fiscal acumulado nos balanços.
A grande vantagem é acelerar o aproveitamento dos créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que, no cenário normal, só podem abater 30% do lucro real (base de recolhimento dos tributos sobre o resultado das empresas) de cada ano.
Depois das bilionárias baixas contábeis de 2014, e com “ajuda” da desvalorização cambial dos últimos anos, a Petrobras lidera a lista dos que tem mais tributos a compensar e carregava no balanço de março R$ 21,9 bilhões em prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. Ao mesmo tempo, tem contencioso tributário de R$ 96,1 bilhões, para o qual não constituiu provisão, dos quais R$ 61,5 bilhões na esfera federal.
Itaú e Bradesco aparecem em seguida na lista daqueles que tinham o maior saldo de créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal a compensar no fim do primeiro trimestre, no valor de R$ 10,6 bilhões e R$ 5,8 bilhões, respectivamente. Cabe notar, contudo, que esses valores cresceram bastante neste início de ano (ao fim de 2014 eram de R$ 6,3 bilhões e R$ 3,7 bilhões), principalmente em decorrência do efeito da variação cambial.
Como os bancos devem registrar lucro nos próximos trimestres, os créditos gerados dentro de um mesmo exercício podem ser compensados sem a limitação dos 30% e sem que as instituições precisem recorrer ao “mini Refis”.
A quarta companhia com maior saldo de prejuízo fiscal no balanço é a Vale. É importante destacar que os R$ 4,3 bilhões que a empresa tem para compensar se referem ao consolidado do conglomerado, sendo que parte relevante desse saldo se refere a perdas de controladas da mineradora no exterior. Individualmente, sem considerar as subsidiárias no Brasil, a Vale S.A. tem R$ 375 milhões de prejuízo fiscal. Procuradas para comentar o interesse em aderir ao “mini Refis”, nenhuma das quatro empresas quis se pronunciar.
O Valor apurou que o incentivo é bem visto, mas considerado pequeno. Ou seja, deve haver adesão, mas está longe de provocar correria das empresas por encerrar contingências usando o saldo acumulado de prejuízo fiscal.
“O benefício pode interessar a grandes empresas, que possuem grande acúmulo de prejuízos fiscais e bases negativas e não possuem a perspectiva de utilizá-los no abatimento do IRPJ e CSLL, seja em razão da trava de 30%, seja em razão da baixa perspectiva de lucro nos próximos anos”, diz o advogado Fábio Martins de Andrade, do Andrade Advogados. Segundo ele, a opção pelo programa também pode ser vantajosa em caso de perspectiva de derrota numa disputa, já que a dívida é corrigida pela Selic, que está em alta.
Outro atrativo é evitar a constituição de garantias onerosas, ou o risco de ter o débito inscrito na dívida ativa da União, como reconheceu a Petrobras em comunicado na semana passada, em que informou que vai pagar parte do valor de uma disputa tributária que envolve a cobrança de IOF sobre empréstimos entre a companhia e suas controladas no exterior.
Da dívida de R$ 1,6 bilhão que será paga, e se refere ao ano de 2008, R$ 1,2 bilhão será quitado à vista e R$ 400 milhões com prejuízo fiscal, conforme permite um Refis antigo, mas como limite menor do que o previsto para o novo programa. Em nota do balanço, a empresa informa que, em março, o contencioso total envolvendo cobrança de IOF sobre empréstimos entre a companhia e suas controladas no exterior chegava a R$ 7,3 bilhões, ao se considerar autuações de 2007, 2008, 2009 e 2010. Ou seja, ainda há mais por vir.
No dia 6 de julho, o Valor informou, citando fonte próxima à empresa, que a estatal mudaria sua política referente ao tratamento de débitos tributários, revendo a estratégia da administração anterior, que era questionar os valores sem constituir provisões.
O maior contencioso da Petrobras com o governo federal, no valor de R$ 21,4 bilhões, se refere ao não recolhimento de Imposto de Renda na fonte e Cide sobre remessas para pagamento de afretamento de plataformas que juridicamente estão sediadas no exterior.
Fonte: Valor Econômico
