EMPRESA FAMILIAR E SUCESSÃO

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Sendo a empresa, um ente dotado de personalidade jurídica, mister que se concretize para a sua adequada sobrevivência, aspectos comuns à quase totalidade de vidas que conhecemos e, considerando que as empresas familiares formam um grande grupo da economia nacional, temos aqui um dos maiores protagonistas do desenvolvimento econômico brasileiro.

Entretanto, em completa contramão à sua importância no cenário econômico, ao se analisar grupos familiares brasileiros que desapareceram ou trocaram de propriedade nos últimos 20 anos, visualiza-se que na maioria deles, ou em quase sua totalidade, o que não houve foi um adequado planejamento, preparando os controladores e os seus herdeiros para a nova ordem que se iniciaria, até porque as empresas familiares – não bastassem os desafios comuns a toda corporação -, ainda têm que administrar aqueles que lhes são decorrentes da própria natureza.

No percurso em que se trilha a profissionalização da gestão dos negócios, existem importantes ações coordenadas com o objetivo de se profissionalizar a família para o papel de acionista, pois eles ainda serão responsáveis por fazer a governança da própria família e por seu relacionamento com a empresa.

Decididamente, o processo de preparação para uma adequada sucessão não se perfaz somente em aperfeiçoar os herdeiros/sucessores por meio de programas de pós-graduação e alocá-los em estruturas muito lógicas.&#160

Deve-se, sim, fazê-los compreender que aquela estrutura não será mais a responsável apenas para lhe fornecer dividendos no sentido de satisfazer as suas vontades e necessidades, sendo imprescindível que todos os herdeiros/sucessores aprendam que eles não serão mais os “donos” do negócio, mas sim acionistas, devendo, portanto, se capacitarem no sentido de compreender o que é ser acionista, a importância do estabelecimento de estratégias adequadas e a supervisão eficiente do desempenho da administração e os riscos que envolvem as decisões sobre o capital.

Vale lembrar ainda, que o problema não se perfaz tão só no campo da gestão dos negócios. Para isso é possível, inclusive, contratar competências. Em boa parte dos casos, fundadores e herdeiros não perceberam que a maior transição que ocorre da primeira para a segunda geração é que o controle sai da gestão – trabalho – para o capital. Muitos se preparam apenas para ser administradores, esquecendo-se de todas as outras peculiaridades que se desenvolvem nos mais diversificados segmentos.

LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

luizpaulo@jorgegomes.com.br