O deputado federal relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly, tem viajado o País com autorização da Comissão Especial da Câmara montada para o projeto, defendendo a reestruturação que ele define como radical, simplificadora e de inclusão social. Na última quarta (19), Hauly falou em palestra pública na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e atacou problemas como renúncia de impostos, sonegação e o traço essencialmente regressivo da carga tributária nacional.
Neste último ponto, é fato conhecido que a tributação brasileira penaliza as populações de baixa renda na medida em que sobrecarrega a taxação do consumo. A expectativa da comissão legislativa é que, até agosto, o projeto da Reforma seja colocado em audiência pública no site da Câmara dos Deputados por 20 ou 30 dias, para receber sugestões da sociedade civil.
Ponto central do discurso de Hauly repousa sobre a importância da modernização do modelo de tributação para a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Há 37 anos o Brasil cresce menos do que a média de crescimento do PIB mundial. E qual é a razão para isso? Metade do problema são as inadequações e inconsistências do sistema tributário brasileiro”, diagnosticou.
A complexidade do sistema, segundo o deputado, impõe perdas relevantes à produtividade dos setores nacionais – do agrícola ao industrial, incluindo a divisão de serviços -, e compromete a competitividade dos artigos brasileiros. “Não temos capacidade de competir com quase nenhum País no mundo”, diz.
A simplificação prometida pelo deputado deverá vir, principalmente, da unificação de alíquotas federais, municipal e estadual, no Imposto sobre Valor Agregado, global e cobrado no ato da venda ao consumidor final. Além deste, haverá o Imposto Seletivo Monofásico, incidente sobre alguns produtos – como o petróleo – e o Imposto de Renda clássico, único. Permanecem como estão a Contribuição Previdenciária Patronal empregado-empregador e os impostos patrimoniais IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI, esses dois últimos relacionados à transmissão de bens, além do Imposto Regulatório de Importação e Exportação. “Não haverá cobrança de alíquota por dentro – será por fora -, nem de impostos sobre impostos. Isso vai diminuir burocracia, sonegação e renúncia fiscal. Nós vamos otimizar a economia para que o produto brasileiro volte a competir”, prevê Hauly.
Pernambuco
O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, ecoou as assertivas de Hauly sobre a falha do País em desobrigar os impostos sobre máquinas e equipamentos. Para ambos, esta característica interfere na formação de ativo fixo do País, inibindo o investimento.
Fonte: Folha Pe
