A comissão especial que analisa proposta que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas reúne-se hoje para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17.
A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (PR-SC), autor da proposta. De acordo com os deputados, o debate visa o aperfeiçoamento das discussões sobre o tema, em especial as questões de inovação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.
Convidados
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas da Confederação Nacional da Indústria das Associações Comerciais do Brasil e de outras entidades ligadas ao setor.
A reunião será realizada no plenário 3, às 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Fonte: Câmara Legislativa
