 
Cerca de 90 contribuintes e quatro cartórios de Notas foram multados pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio por sonegação fiscal. As multas aplicadas equivalem a 250% do valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, recolhido sempre que há aquisição onerosa de bens imóveis na cidade como, por exemplo, a compra e a venda de um imóvel. As penalidades já totalizam R$ 6,7 milhões em autos de infrações lavrados.
O Secretário Municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, afirmou que os fiscais identificaram que os valores pagos que constavam no sistema do ITBI eram distintos dos apresentados aos cartórios. No total, 90 escrituras de compra e venda foram lavradas pelos cartórios, mediante apresentação de guia de pagamento adulterada.
— Solicitamos prontamente aos Registros de Imóveis as cópias das escrituras, documento cuja lavratura só ocorre mediante a apresentação da guia de ITBI efetivamente paga. Checar a documentação é obrigação legal dos tabeliães e a não verificação da autenticidade dos documentos traz prejuízo aos cofres públicos — explica.
Os cartórios de Notas ainda podem responder de forma solidária, além das multas, conforme previsto no artigo 134 do Código Tributário Nacional. Já os contribuintes que apresentaram guias falsas aos ofícios de notas deverão pagar, além do tributo que não foi recolhido, multa de 250% do valor do imposto devido e acréscimos moratórios, conforme previsto na Lei nº 1.364/88.
As guias de recolhimento do ITBI são geradas pela Prefeitura a partir de informações declaradas pelos contribuintes e hoje são pagas em qualquer agência bancária credenciada, cuja lista está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
O caso de sonegação fiscal e alteração das guias de ITBI já foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para que seja apurado o possível crime de falsificação de documentos públicos e/ou outros que as autoridades competentes entenderem aplicáveis ao caso.
Fonte: Extra
