O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve retomar as sessões de julgamento somente no início de agosto. Segundo o Ministério da Fazenda, amanhã ocorrerá a sessão inaugural de retorno das atividades do órgão e, em seguida, haverá um período de treinamento dos novos conselheiros. Também está prevista para esta semana a regulamentação da remuneração dos julgadores do órgão.
Carf reinicia sessões de julgamentos em agosto – 27/07/2015
Os nomes de cerca de 70 integrantes do Carf foram publicados na semana passada no Diário Oficial. Além de cerca de 20 novos componentes, a lista traz os nomes dos que atuavam em turmas extintas pelo novo regulamento. E dos que estavam em fim de mandato e foram reconduzidos. Há ainda os que continuaram no conselho, mesmo após o Decreto nº 8.441, mas, como integram turmas que ainda existem, os nomes não foram publicados.
 
O Decreto nº 8.441, deste ano, impede que os conselheiros atuem como advogados em causas contra o Fisco. Isso fez com que a maioria dos julgadores deixasse o órgão.
 
Mesmo após a nomeação divulgada na semana passada, ainda há 24 vagas. De acordo com a Fazenda, as confederações que representam os setores econômicos vão complementar as indicações e os conselheiros serão designados a tempo de participar das sessões de julgamento. Vagas remanescentes serão ocupadas por suplentes.
 
Para escolher os nomes que faltam, as reuniões do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) serão presenciais ou virtuais. A documentação exigida dos candidatos foi ampliada. Segundo a Fazenda, os indicados são “altamente qualificados”.
 
Fonte: Valor Econômico