Na segunda-feira (10), às 13h30 será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma audiência pública para debater a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma do ICMS é um dos maiores desafios do Pacto Federativo e tramita no Senado desde 2013. A iniciativa do debate é do deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) e segundo ele, estão confirmados para a audiência, o governador Reinaldo Azambuja, os senadores Waldemir Moka (PMDB), o líder do Governo Federal no Senado, Delcídio do Amaral (PT) e Simone Tebet. Participam também, o presidente da Fiems, Sérgio Logen, prefeitos de vários municípios e vereadores.
De acordo com Eduardo Rocha, o objetivo da audiência é para debater a reforma do ICMS e unificação da alíquota do imposto que deve ser votada neste segundo semestre pelo Senado. “Este projeto de resolução que está para ser votado no Senado sobre equiparação do ICMS, no meu entendimento quebra o Mato Grosso do Sul e principalmente as prefeituras. Então já convidei os prefeitos, que estarão na segunda pela manhã na Assomasul e de tarde participarão da audiência”, explicou o deputado, durante entrevista na terça-feira (04).
Conforme a Agência Senado, o objetivo da reforma do ICMS é uniformizar as alíquotas interestaduais em torno de 4%. Porém, a ideia é motivo de protestos em alguns estados que tendem a perder arrecadação e cada federação possui um percentual diferente. O deputado Eduardo Rocha afirma que se reduzir a alíquota do ICMS do Mato Grosso do Sul, vários órgãos públicos terão prejuízos. “Estarão perdendo as Prefeituras, as Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, pois diminuindo o ICMS, diminui também o repasse a todos eles”.
Para ele, quando se está numa crise a saída é aumentar tributos e cortar receitas. “A presidente Dilma tem feito isto e porque nós vamos entrar com um projeto de resolução para abaixar tributos? Sou a favor de baixar tributos, mas não num momento de crise, quando se tem prefeitura fechando as portas e escalonando o pagamento de salários dos servidores”, ressaltou.
Em julho, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) e criou o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A ideia é uma tentativa de compensar os estados que perderem com a possível unificação do ICMS e busca viabilizar a reforma no tributo. Os recursos para abastecer o fundo serão provenientes da multa que será aplicada na regularização de recursos repatriados de brasileiros no exterior. 
Ainda segundo a Agência Senado, a multa é prevista no PLS 298/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apoiado pela liderança do governo no Senado. Mas para o deputado Eduardo Rocha, o fundo teria que funcionar antes da reforma do ICMS. “Sou a favor de criar o fundo constitucional, mas temos que começar criando o fundo e não aprovar primeiro a redução da alíquota”, disse.
Segundo ele, se equiparar o ICMS com São Paulo, MS corre o risco de não ter mais fábricas interessadas em vir para o Estado. “Afirmo isso porque converso com os industriais de Três Lagoas e muitos estão pensando em fechar as portas e ir embora. Infelizmente, nossa maior arma ainda são os incentivos fiscais para atrair indústrias. Então sou a favor de criar o fundo, mas de fazer também um projeto de desenvolvimento para as regiões”, finalizou o deputado Eduardo Rocha.
Fonte: CapitalNews
