Entidades receberão créditos em outubro deste ano, enquanto contribuintes terão restituição apenas em abril de 2016
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, voltou atrás e não vai adiar a restituição dos créditos da nota fiscal paulista do primeiro semestre para abril de 2016 para entidades sem fins lucrativos, como hospitais e organizações não governamentais (ONGs). Os recursos acumulados em créditos pelas instituições serão devolvidos em outubro deste ano, enquanto o contribuinte geral receberá apenas em abril de 2016. Alckmin tem sofrido desgaste com o tema desde o anúncio de alterações na forma de restituição aos contribuintes, em 4 de julho. 
Entidades sem fins lucrativos, de maneira geral, fazem campanhas permanentes de arrecadação de doação da Nota Fiscal Paulista de pessoas físicas como forma de obterem recursos extras.
A mundança foi anunciada pelo governador na terça-feira (28), em Sorocaba, com objetivo de minimizar o impacto negativo que poderiam ter com as recentes mudanças no programa. O Diário Oficial publica a alteração nesta quarta-feira (29). A resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido e terão a restituição dos créditos do primeiro semestre deste ano em outubro.
“Em um momento difícil da economia, estamos escolhendo aqueles que mais precisam. Nós temos 3.400 entidades de atendimento às crianças, aos idosos, saúde, educação e pessoas com deficiências”, disse Alckmin.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as entidades sem fins lucrativos participam do sistema desde 2009. Juntas, elas já receberam mais de R$ 485,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Atualmente há mais de 3,6 mil instituições cadastradas no sistema, aptas para receber os créditos do programa.
Em entrevista ao iG, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, informou que tentaria uma uma audiência com o secretário da Fazenda, para tratar do tema.
A decisão de postergar a devolução dos créditos é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit. No primeiro semestre deste ano houve queda real de 4% na arrecadação de ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. A arrecadação anual do tributo no âmbito da Fazenda estadual é de R$ 140 bilhões.
Em 4 de julho, o governo de São Paulo alterou o calendário de restituição de créditos da nota fiscal paulista. Antes devolviam os créditos acumulados de janeiro a junho em outubro do mesmo ano. O acumulado de julho a dezembro era pago em abril do ano seguinte. Agora a restituição dos créditos do primeiro semestre será feita apenas em abril do ano seguinte. Já os do segundo semestre serão restituídos em outubro do outro ano. Além disso, houve ainda a redução no percentual de devolução ao contribuinte, que antes era de 30% para 20%. Segundo a Secretaria de Finanças, os 10% restantes serão utilizados no sorteio de prêmios dentro do Programa Nota Fiscal Paulista e investimentos em áreas prioritárias como Saúde e Educação.
Por Maíra Teixeira
Fonte: iG São Paulo
