O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) tem reunido reclamações de tributaristas que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ideia é levantar as queixas nas reuniões do Comitê Tributário da entidade e levar as principais à presidência do órgão – como o adiamento de processos pautados e não julgados – para um debate conjunto sobre possíveis ajustes.
Como nem sempre a Câmara Superior consegue julgar todos os itens na pauta, eventualmente um processo pautado para um dia de julgamento pode ser adiado para os seguintes. Os julgamentos das seções são realizados entre terça e quinta-feira.
Advogados que atuam no conselho reclamam de ter que prolongar a estada em Brasília sem saber se o caso será realmente julgado. Para uma das coordenadoras do Comitê Tributário do Cesa, Daniella Gagari, o ideal seria que os processos fossem oficialmente adiados para a sessão seguinte.
Também há questionamentos sobre a pauta temática e a distribuição de processos entre os conselheiros. “Às vezes, não há uma divulgação clara e alguns casos são julgados em pauta temática e outros não”, afirma Daniella.
Outro foco de preocupação é a entrega de memoriais. Hoje não há uma organização para isso. Alguns advogados entregam o material para os conselheiros entre as sessões. Segundo Daniella, o ideal seria existir uma sala específica. “É uma discussão preliminar. Ainda não temos a lista completa com todos os pontos”, afirma.
Em resposta enviada ao Valor, o Carf informou que, às vezes, a ordem da pauta não é seguida para priorizar os pedidos dos advogados para defesa oral e preferência. Como as sessões são realizadas em três semanas do mês, uma para cada seção, o conselho afirma não vislumbrar como os advogados podem passar tempo indeterminado na cidade. Considera ainda que muitas bancas de advocacia possuem representação na capital.
Ainda segundo o Carf, os processos são distribuídos para relatoria mediante sorteio eletrônico público, realizado nas sessões de julgamento, com movimentação automática para o conselheiro e imediata divulgação no site do Carf. Nas sessões iniciais, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional foram relatores de um número maior de processos por causa dos sorteios anteriores à reformulação do Carf, segundo o órgão.
Sobre os memoriais, a Fazenda Nacional informou que eles são encaminhados de forma eletrônica e disponibilizados para todos os conselheiros. Também é possível entregar memoriais em papel na sessões de julgamento. Devem ser passados ao pessoal de apoio do plenário, que os entregam aos conselheiros.
Fonte : Valor Econômico
