Não é de hoje que se verifica dentre as grandes causas de preocupação dos brasileiros, a falta de segurança (no mais abrangente e genérico conceito) que vive o nosso País, superando, inclusive, a intranquilidade gerada com o desemprego.
Neste sentido, também não é de hoje que se verifica, ano após ano, crescente e surpreendente aumento dos índices de arrecadação tributária auferidos pela União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ao seu turno, é ainda de pleno conhecimento a completa falta de paridade entre o substancial aumento na arrecadação de tributos e o nível de crescimento econômico.
Assim, na medida em que o crescimento econômico não acompanha a evolução da arrecadação tributária, o que temos, na verdade, diferentemente do que deveria ser, não é o aumento de riquezas em nosso País, muito pelo contrário, se perfaz na grande a perda de patrimônio para ver satisfeita essa voraz arrecadação estatal.
Desta forma, enquanto todos clamam pela necessária segurança que deve nortear os nossos dias, oportunidade em que se poderá sair dos mais diversos lares, com a certeza da volta ao convívio familiar, presenciamos outra realidade que embora não haja uma violência deflagrada através de armas em punho, há uma clarividente iminência de morte sobre a não menos importante atividade produtiva brasileira.
Enquanto aquela violência superlota os presídios de nossa Nação, esta é falaciosamente maquiada nos discursos dos nossos representantes políticos, gerando um ranço de ilicitude aos alicerces já comprometidos da República.
Aliás, difícil se faz falar em República, quando um dos principais mastros da mesma, representado pelo Estado de Direito, cada vez mais é sucumbido pelos interesses nefastos que acometem parte da política brasileira.
Contudo, embora a presente violência acometa a todos os brasileiros, retirando uma grande parte de suas respectivas riquezas, o que se verifica é que a grande maioria da população ainda trata a presente situação com um completo descaso, concluindo, erroneamente, que somente os empresários estão afetos a este mal.
Esta violência que nos reportamos, embora silenciosa, gera contaminação a toda Nação, retirando a competitividade das empresas nacionais, o brilho dos jovens olhares já sem perspectiva de um futuro melhor, o descanso daqueles que deveriam usufruir a melhor idade em repleta dignidade, gerando ainda grandiosa contribuição para que a educação se manifeste em patamares tão ínfimos, o crime organizado tome conta dos nossos dias, o desemprego bata na porta dos mais variados lares.
Por todo o exposto, o que se propõe é que definitivamente voltemos os nossos olhares a esta violência atentadora à dignidade dos brasileiros, nos privando cada dia mais dos frutos que tão dificilmente conseguimos colher na lícita atividade desenvolvida por cada um e, assim, lutemos por um País que, além de ser a Casa de todos nós, incansavelmente nos dá exemplos ininterruptos de superação e de magnitude.
LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
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