A CRISE NÃO É FINANCEIRA

Muito se tem divulgado em noticiários praticamente diários, acerca da crise financeira vivenciada pelo nosso País. Entretanto, embora concorde que realmente haja uma retração na economia nacional, penso que diferente daquilo que está sendo divulgado, a premissa dessa crise não tem fundamento na escassez de dinheiro, mas sim na ausência de um conjunto de valores cada vez mais distantes da nossa realidade.

Primeiramente, insta ressaltar que não há um efetivo esforço de contenção de despesas e de um escrutínio mais rigoroso da qualidade do gasto público ao longo do período recente. Infelizmente, a história nos tem demonstrado uma completa inversão nos valores adotados pelos nossos representantes políticos.

Enquanto grande parte deste planeta já se atentou que não há forma de se implementar desenvolvimento econômico sem um completo rigor nos gastos públicos, o Brasil ainda teima em esbanjar seus índices de arrecadação, fazendo com que sua política tributária esteja sempre voltada para arcar com a grandiosa e arcaica estrutura estatal, enquanto os países desenvolvidos dão exemplos cristalinos que o caminho a ser trilhado está justamente em sentido contrário daquele que percorremos, ou seja, não é a arrecadação que tem que seguir os gastos públicos, mas sim os nossos gastos estarem de acordo com as nossas receitas.

Não obstante o ressaltado acima, contribui ainda para esse resultado, o excesso de burocracia. Ora, somente com um sistema desburocratizado, simples, aliado a uma tributação eficiente sob o ponto de vista econômico, é que conseguiremos formalizar nossa economia, garantindo assim, a elevação da arrecadação tributária sem penalizar os poucos que ainda pagam os seus tributos, e ainda, contribuindo sobremaneira para que se eleve o nível do desempenho social, gerando desenvolvimento em todos os cenários.

É impossível a sobrevivência da classe empresarial diante de tamanha carga tributária, índice de desenvolvimento econômico tão ínfimo e ainda, ter que concorrer com empresas em completa clandestinidade.

Desta forma, enquanto todos clamam pela necessária segurança que deve nortear os nossos dias, oportunidade em que se poderá sair dos mais diversos lares, com a certeza da volta ao convívio familiar, presenciamos outra realidade que embora não haja uma violência deflagrada através de armas em punho, há uma clarividente iminência de morte sobre a não menos importante atividade produtiva brasileira.

Enquanto aquela violência superlota os presídios de nossa Nação, esta é falaciosamente maquiada nos discursos dos nossos representantes políticos, gerando um ranço de ilicitude aos alicerces já comprometidos da República.

Aliás, difícil se faz falar em República, quando um dos principais mastros da mesma, representado pelo Estado de Direito, cada vez mais é sucumbido pelos interesses nefastos que acometem parte da política brasileira.

Aqui, estamos diante do outro grande mal, a completa falta de confiança e perspectiva que domina o povo brasileiro. Contudo, na medida em que se presencia tanta corrupção, tamanha falta de conduta, completo desprezo pelos valores, grande parte da população tende a pensar, de maneira equivocada, que todos os políticos são iguais e que a única maneira de governar o País é por meio da corrupção ou jogo de interesses particulares.

Com certeza não é através deste errôneo pensamento que conseguiremos mudar a realidade de todos nós. Não é pelo motivo de um sonho frustrado que não poderemos sonhar novamente. Não é pelo fato de que um representante político jogou no lixo, toda uma história de luta, que todos os representantes políticos adotarão a mesma postura. Não é pelo fato de que o poder para alguns está acima de tudo e de todos, que todos venderão a sua própria vida e a honra de seus pares em troca de um poder que teima em comprometer a realidade de toda uma Nação.

Assim, embora haja uma clarividente crise no cenário econômico brasileiro, temos que esta muito distante de refletir escassez de dinheiro, está diretamente relacionada a completa ausência de tudo que se clama em uma sociedade que prima pela satisfação do seu povo: Seriedade e contenção dos gastos públicos Desburocratização do sistema&#160 Eficiência tributária Formalidade econômica Comprometimento Ética Licitude Lealdade etc.

Paguemos o preço de nosso futuro, paguemos o preço de dias melhores, só assim viveremos a plenitude de nossos momentos, só assim teremos a certeza que fizemos o que de melhor poderíamos fazer.

LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e atualmente exerce a função de Conselheiro Titular da Primeira Turma Ordinária, da Segunda Câmara, da Primeira Seção de Julgamento do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

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