REFLEXOS DA LEI Nº 14.789/2023 NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
Apesar do objetivo de sistematizar subvenções, isto é, incentivos econômicos/fiscais que estimulam as atividades empresariais, a Lei nº 14.789/23 introduziu influências diretas no cálculo de Juros sobre Capital Próprio (doravante, JCP), retirando diversos elementos que anteriormente integravam o método de auferir, quantitativamente, os valores de JCP. Nesse sentido, a presente oportunidade trata de demonstrar os…
